OS DEEP NUDES COMO FORMA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Vol. 2, 2025 - 332520
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Resumo

O presente estudo tem como objetivo abordar os impactos jurídicos, sociais e psicológicos do uso indevido da inteligência artificial para a criação de imagens ou vídeos fraudulentos de conotação sexual utilizando imagens de pessoas reais, os chamados deep nude ou deep fake, analisando a situação de insegurança jurídica existente pela falta de regulamentação específica para o caso, afetando de forma significativa a dignidade da pessoa humana, a intimidade e a honra das vítimas. Metodologicamente, baseia-se em pesquisa bibliográfica e em uma análise crítica para compreender a lacuna legal e suas respectivas consequências. Com base nos resultados, fica claro que o público-alvo desse ato são mulheres e crianças, gerando prejuízos psicológicos e sociais, deixando evidente os riscos do uso indevido dessa tecnologia por crianças e jovens. Por fim, entende-se que os direitos fundamentais e da personalidade devem ser resguardados com maior cautela diante dos avanços tecnológicos, exigindo regulamentação específica e políticas públicas preventivas para garantir um ambiente virtual mais seguro e ético.

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Instituições
  • 1 Centro Universitário Santo Agostinho
  • 2 UNIFSA
  • 3 Centro Universitário Santo Agostinho - UNIFSA
Eixo Temático
  • GT 6 - AS INTERFERÊNCIA DA ERA DIGITAL NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Palavras-chave
Deepfake
Inteligência Artificial
Direitos Fundamentais
Responsabilidade Jurídica
Dignidade da Pessoa Humana