Este trabalho foi publicado pelo Galoá e tem um DOI depositado. Para citar este trabalho, use um dos padrões abaixo:
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Se você NUNCA registrou um DOI no seu Lattes, veja nosso tutorial!O presente artigo aborda a integração da tecnologia de reconhecimento facial na vigilância pública como instrumento de controle social pelas forças de segurança, examinando especialmente sua compatibilidade como meio de prova no processo penal. Questiona-se se a prova produzida por meio dessa tecnologia pode ser considerada válida ou legítima, principalmente em relação à falta de regulamentação específica, à possibilidade de vieses algorítmicos e à preocupação com a proteção de dados pessoais. O objetivo geral é analisar a (i)legalidade do uso de reconhecimento facial como prova, apontando seus riscos, desafios e perspectivas. Em particular, procura-se definir a prova no processo penal, examinar a utilização do reconhecimento facial no contexto da segurança pública e verificar se ele é compatível ou não com o ordenamento jurídico. A pesquisa justifica-se pela relevância social e jurídica do tema, considerando o crescimento do uso dessa tecnologia no Brasil e seus efeitos diretos na persecução penal e na preservação dos direitos fundamentais. Em relação à metodologia, trata-se de uma pesquisa básica, qualitativa, com natureza descritiva e explicativa, realizada por meio de revisão bibliográfica, análise documental e interpretação jurídico-dogmática e hermenêutica. Conclui-se que o reconhecimento facial pode ser admitido como meio de prova no processo penal, desde que considerado em conjunto com outros elementos probatórios e submetido a critérios técnicos e jurídicos rigorosos, não podendo ser a única base para condenações.
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