INVISIBILIDADE JURÍDICA DOS DIREITOS REPRODUTIVOS E PARENTAIS DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO BRASIL: REVISÃO DE LITERATURA

Vol. 2, 2025 - 332271
Apresentação oral
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Resumo

A parentalidade de travestis e pessoas transexuais ainda enfrenta fortes barreiras jurídicas e institucionais no Brasil, revelando a persistência de um paradigma cisheteronormativo que restringe direitos sexuais e reprodutivos. Esta revisão sistemática de literatura, norteada pelo protocolo PRISMA 2020 e pelas estratégias PICO e SPIDER, analisou 26 estudos publicados entre 2014 e 2024, nas bases SciELO e Google Acadêmico, com o objetivo de compreender como normas e práticas institucionais produzem exclusão e impacto sobre a saúde mental da população trans. A análise identificou cinco eixos principais: (1) epistemicídio e silenciamento epistêmico, que negam legitimidade às experiências trans; (2) contradições entre avanços legais e práticas institucionais excludentes; (3) resistência do paradigma biomédico patologizante; (4) parentalidade como ato político e de afirmação identitária; e (5) lacunas formativas em saúde e direito. Conclui-se que a parentalidade trans é atravessada por barreiras legais e institucionais que reforçam a exclusão social e o sofrimento psíquico, se tornando subalternizada. O estudo destaca a urgência de políticas públicas inclusivas, da formação profissional não patologizante e do reconhecimento da parentalidade trans como dimensão essencial da dignidade humana.

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Instituições
  • 1 Centro Universitário Santo Agostinho - UNIFSA
  • 2 UNIFSA
Eixo Temático
  • GT 10 - GÊNERO, RAÇA E DIVERSIDADE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA OS DIREITOS HUMANOS E A JUSTIÇA SOCIAL
Palavras-chave
Parentalidade Trans
Direitos Reprodutivos
Invisibilidade Institucional
Psicologia