ESTUPRO VIRTUAL DE VULNERÁVEL: análise da configuração do artigo 217-A do Código Penal à luz da prática de crime cibernético

O presente artigo aborda o tema do estupro de vulnerável, considerando o avanço exponencial da tecnologia, analisando a possibilidade de sua configuração diante do cenário virtual. A problemática central consiste em analisar se é juridicamente possível enquadrar como estupro de vulnerável as condutas de natureza sexual praticadas por meios virtuais, sem contato físico direto entre autor e vítima. O estudo tem como objetivo geral examinar a configuração das novas modalidades de violência sexual surgidas com o desenvolvimento tecnológico diante da legislação penal vigente, bem como discutir se há necessidade de atualização normativa para contemplar o estupro virtual. Justifica-se a relevância do tema em razão do crescimento dos crimes cibernéticos, onde os agentes tem uma evolução disparada no modo de cometimento dos atos, e da insuficiência da tipificação penal atual para garantir a proteção efetiva da dignidade sexual de pessoas vulneráveis. O método utilizado foi o hipotético dedutivo e a metodologia adotada é de caráter qualitativo, com base em pesquisa bibliográfica e análise doutrinária e legislativa. Os resultados apontam para a urgência de uma reforma legislativa que reconheça expressamente o estupro virtual de vulnerável como crime, garantindo maior segurança jurídica e efetividade na tutela penal. Conclui-se que a evolução tecnológica impõe ao Direito Penal a necessidade de adaptação à realidade digital, buscando alcançar a realidade social, a fim de assegurar proteção integral à liberdade sexual.