ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A PROTEÇÃO DO DIREITO À NÃO DISCRIMINAÇÃO: RESPONSABILIDADE CIVIL NAS REDES SOCIAIS DIGITAIS

Vol. 2, 2025 - 333002
Apresentação oral
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Resumo

O presente trabalho aborda os limites da liberdade de expressão e a proteção do direito à não discriminação nas redes sociais digitais, tendo em vista o instituto da responsabilidade civil, utilizado como um instrumento de equilíbrio entre esses direitos. Objetiva investigar os impactos da incidência da responsabilidade civil nas redes sociais digitais no conflito dos direitos fundamentais supracitados. Enfatiza-se que a interação por meio das tecnologias digitais, de forma rápida e com amplo alcance, com observância aos direitos fundamentais é uma temática que abrange o cotidiano da sociedade atual, o que torna seu estudo pertinente. A pesquisa, qualitativa e explicativa, utiliza abordagem documental e bibliográfica, baseada em doutrina, legislação, jurisprudência e artigos científicos. Evidencia-se a necessidade de regulamentação específica, um marco legal da responsabilidade civil das plataformas digitais e usuários, em consonância com a Constituição Federal.

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Instituições
  • 1 Centro Universitário Santo Agostinho - UNIFSA
  • 2 UNIFSA
  • 3 Centro Universitário Santo Agostinho - Anexo II
Eixo Temático
  • GT 6 - AS INTERFERÊNCIA DA ERA DIGITAL NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Palavras-chave
Liberdade de expressão
Direito à não discriminação
Responsabilidade civil
Redes sociais digitais
Regulamentação das plataformas digitais