Este trabalho foi publicado pelo Galoá e tem um DOI depositado. Para citar este trabalho, use um dos padrões abaixo:
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Se você NUNCA registrou um DOI no seu Lattes, veja nosso tutorial!O presente trabalho aborda os limites da liberdade de expressão e a proteção do direito à não discriminação nas redes sociais digitais, tendo em vista o instituto da responsabilidade civil, utilizado como um instrumento de equilíbrio entre esses direitos. Objetiva investigar os impactos da incidência da responsabilidade civil nas redes sociais digitais no conflito dos direitos fundamentais supracitados. Enfatiza-se que a interação por meio das tecnologias digitais, de forma rápida e com amplo alcance, com observância aos direitos fundamentais é uma temática que abrange o cotidiano da sociedade atual, o que torna seu estudo pertinente. A pesquisa, qualitativa e explicativa, utiliza abordagem documental e bibliográfica, baseada em doutrina, legislação, jurisprudência e artigos científicos. Evidencia-se a necessidade de regulamentação específica, um marco legal da responsabilidade civil das plataformas digitais e usuários, em consonância com a Constituição Federal.
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