ACESSO À JUSTIÇA E CIDADANIA DIGITAL: UMA AVALIAÇÃO TEÓRICO-DOCUMENTAL DOS PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL (PIDs) DO CNJ, O “PROGRAMA JUSTO ACESSO” NO PIAUÍ (2023–2025)

Vol. 2, 2025 - 332668
Apresentação oral
Favoritar este trabalho
Como citar esse trabalho?
Resumo

Este artigo analisa, em perspectiva teórico-documental e descritiva, a política dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no estado do Piauí (2023–2025). Com base nas Resoluções CNJ nº 508/2023 e nº 555/2024 e em dados secundários dos painéis Justo Acesso (TJPI) e PID/CNJ, examinam-se cinco dimensões: alcance territorial e capilaridade; equidade de acesso; capacidade instalada; governança interinstitucional; e sustentabilidade/transparência. Os resultados indicam a consolidação dos PIDs como espaços híbridos de mediação tecnológica, com predominância de atendimentos diretos ao cidadão e participação multissetorial (segurança pública, justiça estadual, justiça eleitoral e previdência). Observa-se, contudo, a centralidade do atendimento presencial mediado por equipes locais, sinalizando barreiras persistentes de letramento digital e infraestrutura. Conclui-se que os PIDs ampliam as “portas de entrada” à justiça e potencializam a cidadania digital em territórios vulnerabilizados, mas seu pleno êxito depende do fortalecimento da cooperação entre instituições, de estratégias educativas e da integração com políticas de inclusão social. O estudo oferece uma matriz de avaliação replicável, baseada em dados públicos, útil para monitoramento e comparação interestadual.

Compartilhe suas ideias ou dúvidas com os autores!

Sabia que o maior estímulo no desenvolvimento científico e cultural é a curiosidade? Deixe seus questionamentos ou sugestões para o autor!

Faça login para interagir

Tem uma dúvida ou sugestão? Compartilhe seu feedback com os autores!

Instituições
  • 1 Universidade Federal do Piauí (UFPI)
Eixo Temático
  • GT 39 - CIDADES INTELIGENTES, OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTERNET DAS COISAS: INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE NA ERA DIGITAL
Palavras-chave
Acesso à justiça
Cidadania digital
Inclusão digital
Políticas públicas
Piauí