A UTILIZAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS NA BLINDAGEM PATRIMONIAL COM O INTUITO DE FRUSTRAR EXECUÇÕES JUDICIAIS

Vol 1, 2023 - 177941
Apresentação oral
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Resumo

O presente artigo versa sobre a interseção entre criptomoedas e proteção patrimonial. É cediço que a utilização desse tipo de moeda digital consiste na ampliação no conceito patrimonial dinheiro físico, possibilitando a globalização mais direta de acesso ao mercado digital. Assim, é possível associar ao principal objetivo do trabalho como sendo discutir o reconhecimento esse arcabouço patrimonial para o momento da satisfação de um crédito executivo em demandas judiciais. Desse modo, parte da problemática de como o dinamismo processual executório pode ser afetado com a possível blindagem patrimonial na utilização de criptomoedas pelos executados. Por meio de metodologia bibliográfica, qualitativa e abordagem indutiva, foram identificadas teorias e conceitos que permitem a discussão acerca da cooperação entre as instituições financeiras como possibilitadoras da execução de créditos processuais. O estudo contribui para compreensão da interação entre criptomoedas e proteção patrimonial, visando fomento de futuras discussões.

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Instituições
  • 1 Centro Universitário Santo Agostinho - UNIFSA
  • 2 Universidade Fernando Pessoa - Porto/Portugal
Eixo Temático
  • GT 11 - DIREITO E TECNOLOGIA: POSSIBILIDADES E DESAFIOS DA SOCIEDADE EM REDE
Palavras-chave
criptomoedas
Proteção Patrimonial
Execução Judicial