A TRANSMISSIBILIDADE DE BENS DIGITAIS E O DIREITO DE PERSONALIDADE DO DE CUJUS NA SUCESSÃO DIGITAL: SITUAÇÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

Vol 1, 2023 - 177858
Apresentação oral
Favoritar este trabalho
Como citar esse trabalho?
Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar a viabilidade da transferência de bens digitais pertencentes a um falecido, sem infringir os direitos de personalidade, em meio ao crescente debate sobre herança digital. Para abordar essa questão, foi utilizada uma abordagem qualitativa por meio da técnica de investigação bibliográfica. Primeiro, definiu-se os conceitos de direitos de personalidade, herança e bens digitais. Em seguida, foi explorada a possibilidade de transmitir esses ativos, analisando o impacto resultante nos direitos de personalidade do de cujus e no direito à herança. Além disso, o presente estudo destaca o posicionamento dos Tribunais brasileiros frente à transmissibilidade dos bens digitais, realizando uma análise detalhada de decisões judiciais.

Compartilhe suas ideias ou dúvidas com os autores!

Sabia que o maior estímulo no desenvolvimento científico e cultural é a curiosidade? Deixe seus questionamentos ou sugestões para o autor!

Faça login para interagir

Tem uma dúvida ou sugestão? Compartilhe seu feedback com os autores!

Instituições
  • 1 Centro Universitário Santo Agostinho - UNIFSA
Eixo Temático
  • GT 11 - DIREITO E TECNOLOGIA: POSSIBILIDADES E DESAFIOS DA SOCIEDADE EM REDE
Palavras-chave
Ativos Digitais
Herança Digital
Direitos da Personalidade