Este trabalho foi publicado pelo Galoá e tem um DOI depositado. Para citar este trabalho, use um dos padrões abaixo:
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Se você NUNCA registrou um DOI no seu Lattes, veja nosso tutorial!O presente estudo tem como objetivo analisar a viabilidade da transferência de bens digitais pertencentes a um falecido, sem infringir os direitos de personalidade, em meio ao crescente debate sobre herança digital. Para abordar essa questão, foi utilizada uma abordagem qualitativa por meio da técnica de investigação bibliográfica. Primeiro, definiu-se os conceitos de direitos de personalidade, herança e bens digitais. Em seguida, foi explorada a possibilidade de transmitir esses ativos, analisando o impacto resultante nos direitos de personalidade do de cujus e no direito à herança. Além disso, o presente estudo destaca o posicionamento dos Tribunais brasileiros frente à transmissibilidade dos bens digitais, realizando uma análise detalhada de decisões judiciais.
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