INTERNET: TERRA SEM LEI? A UTILIZAÇÃO DAS DEEPFAKES COMO INSTRUMENTO DA PRÁTICA DE NOVOS CRIMES

DeepFakes – mídias audiovisuais hiper-realistas, manipuladas por inteligência artificial (IA), com o objetivo de criar a falsa percepção de pessoas inseridas em contextos distorcidos. O objetivo do artigo visa discorrer acerca do conceito de deepfakes e a violação de bens tutelados pelo Direito. A presença de dispositivo legais incapazes de inibir a prática de condutas inapropriadas, podendo ser consideradas figuras atípicas, portanto, é o foco central do respectivo estudo. Assim, surge a reflexão não somente de questões éticas e morais, mas também como as deepfakes são capazes de afetar a segurança dos indivíduos numa variedade de campos, como na política, no entretenimento tal como a prática de ilícitos penais, sendo este último o principal enfoque do presente estudo. Metodologicamente, o estudo recorre ao método qualitativo, por meio de conceitos teóricos resultantes de revistas científicas, revisão da literatura, artigos jornalísticos, do Estatuto da Criança e Adolescente, bem como do Código Penal.