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O constante avanço das ciências médicas e da biotecnologia possibilitaram o aprimoramento do planejamento familiar, inclusive com a possibilidade de que o material genético de indivíduos fossem criopreservados para serem utilizados posteriormente. Esse progresso, por sua vez, permitiu que a concepção pudesse ser realizada até mesmo após a morte do dono do material genético — o que, por consequência, induz ao debate das consequências bioéticas e jurídicas da reprodução post mortem. Ao tratar dos princípios jurídicos que permeiam o tema, por um lado, não se pode olvidar da paternidade responsável, compreendida como o dever dos pais de prestarem assistência material, moral e emocional aos filhos — o que, também, ressalta a importância da presença dos genitores no desenvolvimento infantil sempre que possível. Por outro lado, vislumbra-se a liberdade ao planejamento parental como um princípio derivado do próprio direito à liberdade e da dignidade humana, permitindo aos sujeitos o exercício da sua autonomia e autodeterminação para estabelecerem seus modelos familiares. Este estudo objetiva-se a analisar, com enfoque voltado à reprodução humana póstuma, o conflito entre o princípio da parentalidade responsável e o princípio do livre planejamento familiar, ambos garantidos pela Constituição Federal no artigo 226, §6º. Esta investigação não tem como propósito esgotar os debates sobre o tema, mas sim de apresentar uma proposta de ponderação como forma de solução de conflitos entre princípios constitucionais com o fim primordial de assegurar, sempre, a prevalência dos direitos daquele que será concebido através de técnicas de reprodução humana póstumas.
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