ENGAJAMENTO COMUNITÁRIO NA AGENDA DAS CIDADES INTELIGENTES UMA PAUTA PARA BIOÉTICA AMBIENTAL

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Resumo

Os desafios ambientais persistentes e emergentes acolhidos na sinergia entre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e as expectativas de sustentabilidade de cidades inteligentes demandam pelo engajamento da sociedade na gestão pública municipal, a fim de que decisões colaborativas resultem em comprometimento com o bem comum. Objetivou-se realizar um mapeamento documental sobre as políticas públicas e conselhos ambientais de Curitiba e Colombo. Foi realizado um mapeamento no período de agosto/2023 a abril/2024 nas páginas oficiais das prefeituras de Curitiba e Colombo, analisando os conselhos e políticas públicas de ambos, principalmente relacionados ao meio ambiente. Os Planos Diretores de Curitiba e de Colombo estipulam políticas municipais de meio ambiente que tem como objetivo “promover a conservação, proteção, recuperação e o uso racional do meio ambiente”. Segundo o Portal dos Conselhos (2024), Curitiba possui 48 conselhos municipais, dentre eles o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), além disso, possui uma ampla legislação ambiental, contando com 40 leis e 56 decretos e 2 portarias. Com relação a Colombo, estão operantes 23 conselhos municipais, ao contrário de Curitiba, possui um Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONMACO). Tanto o CMMA, quanto o CONMACO são paritários, entretanto, nota-se que o regimento interno (Decreto 899/2022) do CMMA possibilita mais a participação social, uma vez que os artigos 12 e 13, determinam que as reuniões devem ser previamente divulgadas, podendo ocorrer inclusive por videoconferência, já no artigo 14 estabelece que qualquer cidadão poderá participar como ouvinte das reuniões do CMMA tendo direito a palavra. Enquanto o CONMACO se restringe a determinar que as sessões serão públicas. Conclui-se que o fortalecimento do engajamento comunitário e melhoria da eficácia dos conselhos municipais de meio ambiente é crucial para impulsionar políticas públicas mais justas e sustentáveis. 

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Instituições
  • 1 Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Eixo Temático
  • BIOÉTICA SOCIAL E AMBIENTAL
Palavras-chave
Conselhos Municipais
Engajamento Comunitário
Meio Ambiente