ALIENAÇÃO PARENTAL: OUTRA FACE DA VULNERABILIDADE HUMANA

No Brasil o cuidado com a infância e a adolescência parece viver um paradoxo, ao mesmo tempo, em que se amplia um conjunto de normas e regulamentos que objetivam assegurar a estes indivíduos as condições para o desenvolvimento humano, as pesquisas e os fatos cotidianos denunciam uma série de violações dos direitos humanos fundamentais. Neste contexto de avanços normativos importantes existe um dilema no que diz respeito à Lei 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental. No Brasil a Lei foi criada a partir da Teoria do psiquiatra estadunidense Richard Gardner, que compreendia que um dos genitores, então conhecido por alienador ou programador, realizava uma “lavagem cerebral” interferindo na formação psicológica da criança ou adolescente. A chamada “síndrome da alienação parental”, com difícil aceitação pela comunidade científica e pelas organizações internacionais de saúde. Sem negar a complexidade que são os processos de separações, ainda mais quando estes acontecem de forma litigiosa, bem como, as dificuldades que os cônjuges têm em compreender que a relação da paternidade e da maternidade é um direito do filho(a) e precisa continuar acontecendo da melhor forma possível, a operacionalização desta legislação tem se revelado um reforço no processo de vulnerabilidade das mulheres, que em muitos casos tem a guarda revertida e as crianças e adolescentes colocadas em situação de risco por ter que ficar sob a responsabilidade de pai com histórico de violação de direitos dos filhos e da mulher, configurando desta forma mais uma violência doméstica de gênero. Esta é mais uma face da vulnerabilidade humana que demanda um olhar atento da bioética em defesa dos vulneráveis. A revogação dessa lei foi recomendada pela ONU, pelo CONANDA, Conselho Federal de Psicologia e Serviço Social entre outras.