RECOMENDAÇÕES ÉTICAS PARA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA ANÁLISE DOS PRINCIPAIS DOCUMENTOS NORTEADORES

Introdução: A Inteligência Artificial (IA) é uma tecnologia com potencial transformador em vários setores, mas que levanta preocupações éticas importantes. Neste sentido, organizações internacionais como Unesco, Comissão Europeia, OECD e OMS emitiram diretrizes e recomendações para seu uso.

Objetivo: Este estudo objetivou identificar as principais diretrizes éticas sobre IA por parte de organizações internacionais.

Método: Análise de Conteúdo Temática dos seguintes documentos: Recomendação do Conselho de IA da OECD (2024); Recomendação sobre a Ética da IA da UNESCO (2021); “Ethics and Governance of AI for Health” da OMS (2021) e “Ethics Guidelines for Trustworthy AI” da Comissão Europeia (2019). Após leitura flutuante dos dados, realizou-se codificação dos documentos, identificando-se 27 códigos que foram agrupados por afinidade temática, compondo três categorias quanto às questões éticas no uso das IA: Promoção dos Direitos Humanos; Riscos e prevenção de danos; e Justiça social. 

Resultados: A categoria "Promoção dos Direitos Humanos" incluiu a dignidade humana, a universalidade da IA, a participação popular e os direitos de propriedade e dos consumidores. Em "Riscos e Prevenção de Danos",  temas como proteção da privacidade, segurança, transparência e responsabilidade, sendo que no documento da OECD, enfoca-se especialmente o mercado de trabalho e a segurança dos trabalhadores. A categoria "Justiça Social" incluiu preocupações com igualdade, inclusão, consideração das vulnerabilidades e busca pela equidade.

Conclusão: O documento da OMS evidencia uma maior preocupação com os direitos humanos que os demais. O documento da Comissão Europeia destaca-se na preocupação com auditoria e segurança e, juntamente com o documento da Unesco, enfocam também questões de vulnerabilidade e equidade. Já o documento da OECD, além de recomendações éticas, traz exemplos de aplicabilidade com enfoque político e relacionado ao mercado de trabalho. Importante ressaltar que urge a necessidade de elaboração de um documento de recomendações éticas para o uso da IA no Brasil.