CONSENTIMENTO INFORMADO E A AUTODETERMINAÇÃO DO PACIENTE

A digitalização da Medicina consistente na transferência dos dados físicos para os registros eletrônicos, implementou o uso de novas tecnologias na saúde. A ciência médica intensiva baseada em dados digitalizados, proporciona o uso da telemedicina, da robótica e da inteligência artificial na eficiência dos diagnósticos médicos e detecção precoce de doenças. Diante do uso dessas inovações tecnológicas, objetiva-se analisar os fundamentos do consentimento esclarecido do paciente, a fim de evidenciar o dever e o direito à informação na relação médico e paciente. Para tanto, realiza-se uma pesquisa bibliográfica coletando dados em artigos científicos e livros, em que o dever da informação clara do médico com as alternativas possíveis para o caso e suas consequências é o pilar para o consentimento esclarecido do paciente no exercício do direito à autonomia. Observa-se que o princípio da autonomia está resguardado no sistema jurídico brasileiro, exteriorizando-se no direito à recusa do tratamento. A pessoa consciente e capaz, após apresentados os elementos de informação imprescindíveis ao conhecimento do problema, pode optar de forma esclarecida e com autonomia. Para mais, o princípio da dignidade da pessoa humana se manifesta na autodeterminação, sendo o consentimento esclarecido parte do processo do diálogo transparente entre o médico e o paciente. Assim, ao avaliar o uso das novas tecnologias mencionadas, cabe indagar se esse consentimento esclarecido está sendo fundado na informação prestada de forma clara, adequada e suficiente que proporcione ao paciente o direito de escolha ou de recusa, sendo o dever de informar proveniente da boa-fé objetiva do médico e sua inobservância afronta os princípios éticos e jurídicos gerando um inadimplemento contratual suscetível de reparação de danos. É certo que, em qualquer relação médico e paciente, seja presencial ou com uso de tecnologias, o paciente deve consentir com o tratamento diante de informações precisas e aclaradas pelo médico.