Parques Lineares e a Distribuição dos Espaços de Lazer em Campinas-SP

O Plano Municipal do Verde (PMV)¹ da cidade de Campinas-SP estabeleceu a intenção de assegurar a qualidade, a quantidade e a distribuição das áreas verdes no município, assim como garantir as funções sociais e ecológicas, com vista à melhoria dos ecossistemas e da qualidade de vida da população. Os diagnósticos iniciais do PMV identificaram um déficit de acessibilidade de parte considerável dos munícipes às Áreas Verdes com Função Social (AVFS). Diante disso, com o intuito de integrar o sistema de Áreas Verdes ao sistema viário e à hidrografia municipal, foi criado o programa de Parques Lineares da cidade. O objetivo deste trabalho é analisar, a partir da aprovação do PMV, a implementação dos parques e bosques em Campinas, na perspectiva da quantidade e da equidade da distribuição desses espaços de lazer na cidade. Para tal, serão utilizados os metadados oferecidos pelo poder público municipal (Plataforma GeoAmbiental Campinas) editados e analisados por meio do software livre de Sistema de Informação Geográfica (QGIS). Foram consideradas as proporções dos espaços, as localizações e os buffers para as áreas de abrangência examinadas. O Programa de Parque Lineares, tendo em vista os estudos sobre os déficits regionais, estabeleceu quarenta e nove trechos para a implementação de parques no município. Esses trechos receberam cinco classificações de prioridade: 12 de prioridade muito alta, 15 alta, 11 média, 6 baixa e 5 muito baixa. Além disso, o programa prevê uma alteração da proporção espacial de AVFS de 2,7% para 3,76%, em relação à mancha urbana da cidade. Em relação à distribuição, o programa almeja atender a 95% do território urbano de Campinas, estabelecendo uma distância máxima de 2000 metros entre as áreas urbanas e uma AVFS. No entanto, foi apenas no ano de 2024 que foram anunciados seis projetos de Parques Lineares com áreas que equivalem a apenas 0,2% em relação à área urbana da cidade, mantendo a exclusão de grandes áreas da implementação de AVFS. Por fim, com base nas análises dos dados coletados, observa-se que, apesar do programa de Parques Lineares projetar um aumento significativo para as AVFS em volume e dispersão, a implementação dessas áreas não considera a equidade do acesso da população aos Bosques e Parques Lineares, mantendo as iniquidades históricas e as desigualdades de acesso a espaços públicos de lazer na cidade de Campinas.

1 Decreto Municipal nº 19.167, de 06 de junho de 2016. Dispõe sobre o Plano Municipal do Verde. Campinas, SP: Diário Oficial, 2016. Disponível em https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/129960. Acesso em: 05 ago. de 2024.