A PERCEPÇÃO DE LIBERDADE DOS ADOLESCENTES SUBMETIDOS À MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO

Este estudo revela uma situação do sistema de socioeducação como medida para educar e prevenir atos infracionais, com foco nas percepções de adolescentes e jovens do sexo masculino, em cumprimento de medida socioeducativa de internação (socioeducandos), sobre a liberdade. A pesquisa partiu da questão: como a percepção de liberdade entre socioeducandos influencia ou pode influenciar o cumprimento da medida de internação e o retorno ao convívio familiar e comunitário? O objetivo geral foi compreender o sentido da liberdade no sistema socioeducativo. Os objetivos específicos incluíram caracterizar a percepção de liberdade em suas dimensões individuais, sociais e contextuais; identificar impactos da privação temporária de liberdade; reconhecer discursos, crenças, valores, desejos, vontades etc. na percepção de liberdade dos socioeducandos no ambiente socioeducativo. O aporte teórico principal foi relacionar o conceito de Liberdade de Jean-Paul Sartre com os discursos de 13 participantes desse processo educacional. Das três questões geradoras componentes do estudo, neste escrito, centramos nosso olhar na segunda pergunta: O que é liberdade para você aqui no Centro Socioeducativo? A pesquisa seguiu uma abordagem fenomenológica e empírica, com dados obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas com os socioeducandos de Uberaba/MG. A leitura interpretativa dos dados utilizou a técnica de unidades de significado (relato ingênuo; identificação de atitudes; interpretação). Os resultados mostraram um cenário complexo quanto à percepção de liberdade durante o cumprimento da medida socioeducativa. As unidades de significado revelaram que a percepção de liberdade dos socioeducandos se desdobra em uma dualidade: é projetada tanto em função de variáveis do dia a dia (restrições institucionais às condutas internas) quanto em relação a projetos de vida futuros. A família surge como um referencial central, seja na reflexão sobre a ausência em eventos cotidianos, seja como inspiração para mudanças de vida associadas ao sentido de uma vida normal, incluindo a figura de pai, mãe, esposa e filhos. No cotidiano da instituição, a percepção é de que não há liberdade, devido às normas de conduta restritivas e severas. A falta de liberdade é percebida até na comunicação dos socioeducandos com o corpo funcional, que segundo eles, não se interessa em ouvir suas demandas ou sugestões de melhoria.