VIOLÊNCIA DE GÊNERO E PRÁTICAS EM SAÚDE: O LETRAMENTO DO COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Vol 3, 2025 - 224329
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Resumo

Apresentação/Introdução Esta pesquisa analisa se os currículos dos cursos de Medicina das melhores universidades brasileiras cumprem o artigo 8º, IX da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, que prevê a inclusão de conteúdos sobre direitos humanos, equidade de gênero, raça e enfrentamento da violência contra a mulher. Objetivos Geral: analisar se a violência de gênero está nos currículos de Medicina das cinco principais universidades do país. Específicos: identificar a presença do tema, descrever como é tratado e avaliar se essa diretriz legal é implementada na formação superior. Metodologia Trata-se de pesquisa é documental com abordagem qualitativa, na análise dos Projetos Pedagógicos (PP) dos cursos de Medicina das cinco universidades brasileiras melhor classificadas nos rankings THE WUR, Scimago e QS. Realizamos a busca dos dados nos sites institucionais das IES, localizando PP, disciplinas, ementas e fluxogramas. A análise utilizou a identificação dos descritores “mulher”, “violência”, “gênero”, “sociedade” e “comunidade”, para a seleção dos documentos. Após a leitura avaliamos sua presença nos currículos, no sentido de preparar os profissionais para as políticas públicas no enfrentamento deste grave problema de saúde pública. Resultados A pesquisa avaliou os cursos de Medicina da USP, Unesp, UFRJ, Unicamp e UFMG. Na USP, há cinco disciplinas, sendo uma sobre violência, gênero e saúde (eletiva) e uma obrigatória que aborda violência na Atenção Primária à Saúde (APS). Na UFMG, há duas, com foco em fisiologia e violência sexual. Na Unicamp, oito, destacando Medicina Legal (impacto da violência) e Ética (raízes socioculturais da violência). Na UFRJ, doze, com uma disciplina sobre violência contra crianças e adolescentes e eletivas que tratam de violência, opressão e suas intersecções com a saúde. Na Unesp, oito, sendo uma obrigatória sobre violência e gênero e uma eletiva, focada na saúde da mulher negra e violências estruturais. Conclusões/Considerações Os achados até o momento revelam que, o tema aparece de forma esparsa, fragmentada e, frequentemente, como conteúdo eletivo, o que evidencia um descumprimento parcial da Lei 11.340/2006. Um dos limites deste estudo é a restrição à apenas uma profissão da área da saúde, que se justifica por ser uma das mais antigas. Por ser um problema altamente prevalente no Brasil deveria haver maior compromisso das instituições na formação profissional.

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Eixo Temático
  • Eixo 16 - Gêneros, Sexualidades e Saúde