UMA ANÁLISE DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO CONTEXTO BRASILEIRO

Apresentação/Introdução Em 2023, 21,6 milhões de domicílios brasileiros foram afetados por algum grau de insegurança alimentar. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003 na perspectiva da Segurança Alimentar e Nutricional, foi estabelecido, à época, como uma política pública inovadora para combater a fome. No entanto, teve uma trajetória marcada por inúmeras mudanças e períodos sem recursos, tornando-se complexo. Objetivos Mapear a literatura científica disponível sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e mercados institucionais no Brasil. Metodologia Trata-se de uma revisão de escopo que utilizou as diretrizes PRISMA-ScR. A estratégia de busca foi realizada nas bases: PubMed, Scopus, Web of Science, Embase e Bireme. Utilizaram-se os descritores DeCS: Food Acquisition Program, Food Assistance, Agriculture, Public Policy, Food Supply e Food Security. Foram incluídos estudos qualitativos e quantitativos, e originais relacionados à execução do PAA. Estudos com foco apenas biológico/individual ou em ações agrícolas sem vínculo com o PAA foram excluídos. Resultados A estratégia de busca resultou em 1.711 artigos. Após remoção de duplicatas e análise 21 artigos compõem o corpus da revisão. A extração de dados foi realizada com categorização por abordagem metodológica, contexto (local, nacional ou internacional), vínculo direto com o PAA e mercados institucionais. Foram identificadas as lacunas, as estratégias de implementação, as lições aprendidas e os desafios e as potencialidades do programa. Os resultados também serão apresentados em formato de relatório à gestão nacional como insumos para elaboração de diretrizes práticas e baseadas em evidências, para aprimoramento da execução do PAA nos territórios. Conclusões/Considerações A revisão sistematiza evidências sobre o PAA, considerando sua natureza complexa, as diversas alterações ao longo do tempo e seus múltiplos marcos legais. Ela preenche lacunas documentais e oferece subsídios para práticas mais articuladas entre os setores. Ao qualificar a execução do programa, a revisão contribui para o avanço dos ODS e a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada com base na justiça social.