TRANSPARENTE E SECRETO: SELETIVIDADE INFORMACIONAL NA UNIDADE EXPERIMENTAL DE SAÚDE

Vol 3, 2025 - 225860
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Resumo

Apresentação/Introdução O encarceramento em massa é um fenômeno marcante na passagem do século XX para o XXI, caracterizando-se por um amplo contingente de pessoas confinadas em prisões insalubres e superlotadas inclusive no Brasil, privadas de liberdade especialmente devido ao proibicionismo e racismo. A Unidade Experimental de Saúde / UES, criada em 2006 em São Paulo-SP, parece ser uma exceção. Objetivos Compreender a circulação de informações sobre a UES. Metodologia A etnografia com visitantes da UES envolve observações durante visitas ao estabelecimento, falas ao longo de conversas com visitantes da Unidade e trechos de documentos elaborados por órgãos com a finalidade de visitá-la. As observações acontecem desde 2023 com agentes penitenciários, os documentos são elaborados por secretarias, conselhos, mecanismos e jornais. Partindo da perspectiva teórico-metodológica desenvolvida por Bourdieu e Foucault para investigar o Estado, o primeiro atento à constituição de comissões e acumulação de capital informacional, o segundo às maneiras de confinar cristalizadas em instituições disciplinares, me deterei nas observações e documentos. Resultados A UES recebe jovens portadores de deficiência com transtorno mental em conflito com a lei que já tinham cumprido sua medida socioeducativa, confinando 5 pessoas em 2025 e chegando a fazê-lo com menos de 1 dezena ao mesmo tempo desde 2007, tendo capacidade para receber 40. Identificados principalmente como brancos, sua infração foi tipificada especialmente como homicídio, esse perfil tornando a UES bem distinta daquela do sistema prisional e mesmo socioeducativo. Atendidos por uma equipe de quase 30 profissionais de saúde e segurança, vivem em um local composto de 6 casas, um misto dos 2 tipos a partir dos quais o panóptico, modelo das prisões segundo Foucault, foi concebido: acampamento militar e zoológico. Conclusões/Considerações Há contínuas tentativas de extinção da UES, via deslocamento dos jovens para hospitais de custódia. Foi publicada normativa constituindo uma comissão para elaborar projetos terapêuticos singulares para eles. Nota-se que a seletividade penal na UES caminha junto com a informacional, já que ocultam-se dados públicos (telefone) e explicitam-se outros tidos como confidenciais (infrações institucionais entre eles).

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  • Eixo 33 - Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas