TRAJETÓRIA E TRANSFORMAÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO BRASIL ENTRE 2011 E 2023

Vol 3, 2025 - 222617
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Resumo

Apresentação/Introdução A APS é porta de entrada preferencial do SUS, essencial à efetividade dos sistemas universais. No Brasil, sua gestão cabe majoritariamente aos municípios, modelo federativo descentralizado, com desigualdades. De 2011 a 2023, houve transformações influenciadas por diferentes contextos políticos, econômicos e institucionais. Solicita-se que este trabalho não seja publicado nos anais do congresso. Objetivos Identificar e discutir as principais mudanças nas políticas nacionais voltadas à Atenção Primária à Saúde e nos programas federais de incentivo e avaliação da qualidade, no Brasil, entre os anos de 2011 e 2023. Metodologia Estudo descritivo, analítico e qualitativo, fundamentado em análise documental de publicações governamentais entre 2011 e 2023. Focou-se na análise propriamente dita, contextualizando criticamente leis, portarias, notas técnicas e emendas constitucionais relacionadas à estrutura da APS, seu financiamento e programas de incentivo à qualidade e avaliação. As publicações foram identificadas segundo os períodos dos governos federais. Excluíram-se documentos voltados a grupos específicos ou sem componente estruturado de avaliação. A discussão considerou os princípios da universalidade, integralidade e equidade e buscou uma aproximação inicial aos conceitos de reforma e contrarreforma. Resultados Foram 21 publicações entre 2011 e 2023. Do total, 9 durante o governo Dilma Rousseff (2011-2016), 6 no governo Michel Temer (2016-2018), 4 no governo Jair Bolsonaro (2019-2022) e 2 no início do governo Lula (2023). Identificam-se avanços como a reafirmação da APS como porta de entrada do SUS, implementação do PMAQ-AB, expansão da Estratégia Saúde da Família (ESF) e incentivos à formação profissional. Entretanto, há retrocessos marcados pelo subfinanciamento, restrição orçamentária, flexibilização das diretrizes e ampliação da participação privada. O cenário revela desafios para a universalidade e integralidade do SUS diante de contextos políticos e econômicos distintos. Conclusões/Considerações A APS é essencial para garantir integralidade, universalidade e equidade no SUS. Entre 2011 e 2023, reformas a fortaleceram como eixo estruturante, com avanços em qualidade, formação profissional e organização da ESF. Já contrarreformas trouxeram desafios ao enfraquecer diretrizes, restringir recursos e ampliar a presença privada. O cenário evidencia a importância de análise crítica contínua para preservar os princípios do SUS e fortalecer a APS.

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Eixo Temático
  • Eixo 05 - Atenção Primaria em saúde