SAÚDE DIGITAL NO BRASIL E OS DESAFIOS DA GOVERNANÇA E DA PROTEÇÃO DE DADOS DOS CIDADÃOS USUÁRIOS DO SUS

Vol 3, 2025 - 224650
Pôster Eletrônico
Favoritar este trabalho
Como citar esse trabalho?
Resumo

Apresentação/Introdução A crescente transformação digital da saúde no Brasil tem influenciado na organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Expandida na pandemia de Covid-19, a saúde digital, embora promissora, avança em meio a disputas políticas e econômicas, marcadas pelo neoliberalismo, desigualdades sociais, iniquidades no acesso, plataformização do Estado e privatização de instituições públicas. Objetivos Investigar como o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) se posicionam sobre governança e proteção de dados na saúde digital do SUS, com base em recorte de pesquisa maior. Metodologia Trata-se de uma pesquisa netnográfica, realizada entre setembro e outubro de 2024. A coleta de dados ocorreu em sites oficiais do CNS e de 4 OSCs, sem recorte temporal, utilizando os descritores “saúde digital”, “tecnologia digital para saúde”, e “estratégias de eSaúde”. Foram encontradas 35 publicações (notícias, artigos, resoluções, e eventos), das quais 17 foram descartadas por não abordarem diretamente o tema, duplicações em diferentes formatos ou por estarem indisponíveis. Às 18 publicações analisadas foram organizadas em matriz com diferentes variáveis. Utilizou-se a análise de conteúdo como técnica para categorizar os conteúdos emergentes em eixos temáticos. Resultados Das 18 publicações analisadas, 12 foram categorizadas no eixo “Governança e Proteção de Dados”, que se refere aos conteúdos sobre a regulação, transparência e controle sobre os usos dos dados em saúde em conjunto com os conteúdos relativos à fragilidade ou garantia de privacidade e segurança dos direitos dos cidadãos no contexto da digitalização. Além disso, as OSCs e o CNS expressam preocupação com a mercantilização dos dados por grandes corporações e a fraca aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que compromete o acesso democrático às informações. Nesse contexto, também é reivindicado o fortalecimento do controle social nas decisões sobre a saúde digital. Conclusões/Considerações A pesquisa evidencia o papel estratégico do controle social, a participação dos usuários na gestão e na tomada de decisões para construção de uma governança democrática da saúde digital. É urgente ampliar a participação social e proteger os dados diante da digitalização e dos interesses privados. Os posicionamentos do CNS e das OSCs reforçam a defesa da soberania digital e da regulação pública como caminhos para fortalecer o SUS.

Compartilhe suas ideias ou dúvidas com os autores!

Sabia que o maior estímulo no desenvolvimento científico e cultural é a curiosidade? Deixe seus questionamentos ou sugestões para o autor!

Faça login para interagir

Tem uma dúvida ou sugestão? Compartilhe seu feedback com os autores!

Eixo Temático
  • Eixo 19 - Informação e Tecnologias da Informação em Saúde