SAUDABILIDADE DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS EM CANTINAS DE ESCOLAS PRIVADAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ANTES E DEPOIS DA PROMULGAÇÃO DA LEI Nº. 7.987/23

Apresentação/Introdução Cantinas comerciais são a principal fonte alimentar em escolas privadas, com alta oferta de alimentos ultraprocessados (AUP). No Rio de Janeiro, a proibição recente da comercialização e publicidade de AUP em instituições de ensino, oferece uma oportunidade inédita de avaliar os efeitos de uma regulamentação local sobre o ambiente alimentar escolar e subsidiar ações similares em outros contextos. Objetivos O objetivo deste trabalho é comparar a saudabilidade de cantinas de escolas privadas cariocas antes e depois da promulgação da Lei nº. 7.987/23, que proíbe a venda de alimentos ultraprocessados nas instituições de ensino da cidade do Rio de Janeiro. Metodologia Estudo transversal repetido com amostras aleatórias de escolas privadas com ensino fundamental e/ou médio do Rio de Janeiro, a partir de dados dos estudos Comercialização de Alimentos em Escolas Brasileiras (Caeb) (2022) e Impacto da Regulamentação do Ambiente Alimentar Escolar (2024). Foi avaliada a comercialização de 29 AUP e 21 alimentos in natura, minimamente processados ou processados (AIMPP). Foram calculadas os indicadores de saudabilidade denominados Proporção de AUP, Proporção de AIMPP e Índice de Saudabilidade (IS), um escore que pontua positivamente AIMPP e negativamente AUP. Utilizando R (v. 4.4.2), foram calculadas médias e intervalos de confiança de 95% (IC) desses indicadores. Resultados Em 2022 e 2023, foram avaliadas, respectivamente, 100 e 134 cantinas. Em 2022, a Proporção de AUP foi igual a 37,1% (IC: 35,4-38,9), a Proporção de AIMPP foi de 21,0% (19,2-22,7) e o IS foi igual a 45,4% (44,31-46,49). A Lei nº. 7.987, implementada no Rio de Janeiro em 2023, antes da segunda avaliação, proibiu a comercialização de AUP. Em 2023, a Proporção de AUP não teve redução estatisticamente significativa (32,1% (27,5-36,8)), embora a Proporção de AIMPP ofertados tenha aumentado para 31,1% (28,3-33,8). O IS, que é uma medida síntese da qualidade da alimentação disponível, aumentou 12 pontos (57,4 (55,0-59,7)). Conclusões/Considerações Houve melhora da saudabilidade das cantinas cariocas, atribuída sobretudo ao aumento da oferta de AIMPP, mas sem redução significativa de AUP. Embora tenham ocorrido mudanças positivas em curto prazo após a nova norma, essas ainda são insuficientes. A regulamentação do ambiente alimentar escolar tem potencial transformador, mas sua efetivação no Rio de Janeiro exige ações de fiscalização e apoio à transição para um modelo de cantinas saudáveis.