REPERCUSSÕES DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS FEDERAIS NOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS

Apresentação/Introdução O Programa Previne Brasil estabeleceu um modelo inédito de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) no país. Entre as mudanças incorporadas está a extinção do financiamento universal da APS e focalização da atenção à saúde. O Previne institucionaliza o operacionalismo no SUS, induzido pela lógica neoliberal e se distanciando da saúde como direito e do princípio da universalidade. Objetivos Analisar os impactos do Programa Previne Brasil nos indicadores de desempenho da APS e no custeio das despesas com APS de financiamento federal nos municípios de Pernambuco no período de 2018 a 2023. Metodologia Trata-se de um estudo do tipo quantitativo, descritivo e de corte transversal e com análise de tendência temporal. A abrangência foi o estado de Pernambuco, seus 184 municípios. O período de análise dos dados foi entre 2018 à 2023. Foram considerados como variáveis os cadastros individuais nos serviços de APS, os indicadores de desempenho do Previne Brasil e o cofinanciamento federal repassado aos municípios para custeio das despesas com APS. Os dados foram coletados no (1) Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde e classificados segundo porte populacional dos municípios e Macrorregião de saúde. Resultados Os resultados demonstraram tendência crescente do quantitativo de cadastros individuais e de seis indicadores de desempenho. As despesas com APS provenientes de custeio do Governo Federal sofreu uma variação proporcional com acréscimo de 43,19% entre 2018 a 2023. Mas, no ano de 2021 a variação proporcional anual foi negativa e apresentou declínio de -18,63% em relação a 2020. O Programa Previne Brasil teve impacto negativo no custeio das despesas com APS através de recursos federais em 2021, nos municípios de pernambucanos. Neste ano, as despesas federais com APS foi menor do que antes da implantação do programa, ou seja, aconteceu perca de recurso financeiro Federal. Conclusões/Considerações Devido ao aumento contínuo nos cadastros individuais dos serviços de APS e melhoria crescente nos indicadores de desempenho, os municípios conseguiram consolidar ganhos nas despesas com APS de recursos federais após 2021. No entanto, o aumento dos cadastros individuais não garante o acompanhamento dos usuários e a melhoria no alcance dos indicadores de desempenho não refletem a totalidade da qualidade da assistência em saúde.