REGULAMENTAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS NO AMBIENTE ALIMENTAR ESCOLAR E O SEU EFEITO NA DISPONIBILIDADE E VARIEDADE DE ALIMENTOS EM CANTINAS DE ESCOLAS PRIVADAS

Vol 3, 2025 - 220652
Comunicação Oral Curta
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Resumo

Apresentação/Introdução Escolas privadas têm se tornado ambientes obesogênicos, com alta oferta de alimentos ultraprocessados (AUPP). Medidas regulatórias vêm sendo implementadas para mitigar esse cenário, tornando relevante avaliar o efeito dessas legislações. Contudo, há uma lacuna de estudos nacionais sobre a influência da existência e da qualidade das legislações na comercialização de alimentos em cantinas escolares. Objetivos Compreender a influência da existência e qualidade de regulamentações de comercialização de alimentos na disponibilidade e variedade de alimentos comercializados em cantinas de escolas privadas brasileiras. Metodologia Estudo ecológico realizado com cantinas de escolas privadas das 26 capitais e do Distrito Federal participantes do estudo CAEB. Medidas regulatórias foram obtidas por busca sistemática em sites governamentais e classificadas conforme critérios de Rocha et al. (2023). Regulamentações de escore ≥8 foram consideradas efetivas para promover um ambiente alimentar saudável. Modelos lineares generalizados e regressões logísticas avaliaram associação entre presença de regulamentações, média de variedade de AUPP maior que alimentos in natura e minimamente processados (AIMPP) e índice de saudabilidade das cantinas, ajustados por tipo de gestão, nº de clientes e funcionários e presença de nutricionista. Resultados Observou-se que 16,5% das cantinas estavam localizadas em cidades com regulamentação apenas estadual, enquanto 32,4% encontravam-se em municípios com regulamentações municipal e estadual simultâneas. Cantinas situadas em cidades com pelo menos uma regulamentação vigente (municipal e/ou estadual), especialmente aquelas com maior pontuação nos critérios de qualidade normativa, apresentaram maiores valores no índice de saudabilidade. Além disso, nessas localidades, identificaram-se menores chances de que a média de variedade de AUPP superasse a de AIMPP, indicando o efeito positivo da regulamentação sobre a oferta alimentar nas cantinas. Conclusões/Considerações Os resultados evidenciam que a presença e a qualidade das regulamentações estaduais e municipais estão positivamente associadas à maior saudabilidade das cantinas e menor variedade de AUPP em relação aos AIMPP. Tais achados reforçam a relevância de políticas públicas integradas e eficazes para a promoção de ambientes alimentares escolares saudáveis, especialmente no setor privado.

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Eixo Temático
  • Eixo 02 - Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva