REGULAÇÃO DA PUBLICIDADE DIGITAL DE ALIMENTOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: REFLEXÕES A PARTIR DA EXPERIÊNCIA LATINO-AMERICANA

Apresentação/Introdução Regular a publicidade de alimentos nos meios digitais é um objetivo legítimo de saúde pública, especialmente quando busca-se garantir direitos de crianças e adolescentes à promoção de uma alimentação adequada e saudável. Embora a América Latina tenha se destacado como líder global nesse escopo, a agenda brasileira segue estagnada, especialmente quanto à implementação da RDC nº 24/2010 da Anvisa. Objetivos Aplicar modelos regulatórios de países latino-americanos que restringem a publicidade de alimentos, incluindo a RDC nº 24/2010 do Brasil, às plataformas de mídias sociais no país. Metodologia Estudo exploratório de aplicação dos modelos regulatórios da publicidade de alimentos da Argentina, Brasil, Bolívia, Chile e Peru. A amostra foi composta por publicações de marcas/produtos de alimentos ultraprocessados direcionados à crianças e adolescentes no Instagram (n=623), TikTok (n=257) e YouTube (n=114). Os modelos foram aplicados quanto aos critérios nutricionais para identificar os alimentos sujeitos à regulação e restrições de conteúdo. Para isso, os alimentos publicizados tiveram suas informações nutricionais coletadas e o conteúdo identificado de acordo com os requisitos das regulações. As análises foram realizadas para a amostra total e estratificadas por mídia social. Resultados De modo geral, 26,46% e 31,49% das publicações seriam permitidas pelos modelos da Argentina e do Chile, respectivamente. Para os demais, essa frequência ultrapassaria 40%. O YouTube teve a menor proporção de anúncios permitidos sob o modelo da Argentina (4% vs. Instagram: 29,79% e TikTok: 28,74%). Nos outros modelos, com exceção do Peru, foram observadas diferenças entre o YouTube e o Instagram, com uma frequência menor de anúncios permitidos no primeiro em comparação com o segundo (Bolívia: 31,53% vs. 48,39%; Brasil: 25,23% vs. 43,65%; Chile: 19,82% vs. 33,50%). Na aplicação do modelo do Brasil, as restrições concentraram-se principalmente na exigência de alertas obrigatórios ao conteúdo. Conclusões/Considerações Os achados dessa investigação evidenciam elementos técnicos que podem subsidiar o aprimoramento ou desenvolvimento de normas específicas sobre publicidade digital de alimentos no Brasil. A adoção de critérios nutricionais mais rigorosos, como os implementados na Argentina e no Chile, seria capaz de restringir uma parcela importante da publicidade de alimentos ultraprocessados direcionada à crianças e adolescentes nas mídias sociais brasileiras.