PROGRAMAS SOCIAIS E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: PANORAMA DAS AÇÕES REALIZADAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Apresentação/Introdução A concepção ampliada de saúde do SUS reconhece a alimentação como determinante social. Apesar de avanços desde os anos 2000, como o Bolsa Família e o SISAN, houve retrocessos a partir de 2016, com cortes e desmontes de políticas públicas. Esses fatores, agravados pela pandemia, contribuíram para o aumento da insegurança alimentar no país. Objetivos Analisar o panorama dos programas sociais que auxiliam a promover a SAN em Santa Catarina, a fim de orientar a elaboração de novas políticas, e aprimoramento das existentes, fornecendo subsídios para a tomada de decisões informadas pelos gestores. Metodologia Trata-se de um estudo descritivo, com abordagem qualitativa, baseado em revisão documental. Foram analisados documentos oficiais, como leis, portarias, planos e relatórios institucionais disponíveis em sites governamentais e de instituições públicas. A seleção considerou materiais publicados entre 2016 e 2023, com foco em políticas e programas relacionados à Segurança Alimentar e Nutricional no estado de Santa Catarina. A análise foi orientada por categorias temáticas que permitiram identificar avanços, retrocessos e desafios na implementação das ações voltadas ao enfrentamento da insegurança alimentar no contexto estadual. Resultados Foram identificados 11 programas sociais em Santa Catarina com impacto na segurança alimentar, sendo 10 federais e apenas um estadual. A maioria atua via transferência de renda, e três promovem distribuição direta de alimentos. Os públicos-alvo incluem famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, idosos, pessoas com deficiência, agricultores familiares, pescadores e comunidades quilombolas. A renda familiar é o principal critério de elegibilidade, com variações entre ¼ e ½ salário mínimo per capita. Alguns programas também priorizam gestantes, crianças e adolescentes. Não há política estadual que garanta cobertura uniforme em todos os municípios. Conclusões/Considerações Santa Catarina conta majoritariamente com programas federais de combate à insegurança alimentar, com foco na transferência de renda. Observou-se ausência de ações permanentes voltadas a grupos vulneráveis, como indígenas, quilombolas e mulheres chefes de família. A efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada exige políticas públicas permanentes, articuladas e inclusivas, que enfrentem as causas estruturais da fome.