PROGRAMA PESQUISA PARA O SUS - GESTÃO COMPARTILHADA EM SAÚDE (PPSUS) DIANTE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS PARA A ÉTICA E A INOVAÇÃO EM SAÚDE.

Apresentação/Introdução A IA tem ganhado espaço no campo da saúde por seu potencial transformador. No Brasil, embora ainda sem marcos regulatórios definidos, projetos financiados por programas públicos como o PPSUS já empregam essa tecnologia. Isso impõe desafios quanto à condução ética, à responsabilidade técnica e ao uso seguro desses recursos no SUS. Objetivos Analisar projetos com IA fomentados pelo PPSUS (2004–2020), mapear normativas internacionais, identificar desafios éticos e propor recomendações para elegibilidade de projetos futuros. Metodologia Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, ainda em andamento. As etapas realizadas até o momento incluíram revisão bibliográfica e análise documental de editais e relatórios do PPSUS (2004–2020). Foram identificados projetos com aplicação de IA em alguma fase. A próxima etapa consiste na análise desses projetos à luz do Guia de Análise Ética de Inovações Digitais da Fiocruz, com categorização de aspectos como privacidade, transparência, segurança e governança. Serão incluídas também normativas internacionais, visando embasar recomendações éticas para editais futuros do PPSUS. Resultados A etapa inicial da pesquisa resultou na identificação de 28 projetos fomentados pelo PPSUS entre 2004 e 2020, com uso de IA em fases como coleta, análise de dados ou desenvolvimento de soluções. Esses projetos abrangem diferentes áreas temáticas, como doenças crônicas, infecções e suporte ao diagnóstico. Os dados sugerem que o uso da IA vem crescendo mesmo sem diretrizes normativas claras. A análise ética detalhada, com base no Guia de Análise Ética de Inovações Digitais da Fiocruz. Boas práticas identificadas incluem atenção à transparência nos algoritmos e esforço inicial de capacitação de profissionais do SUS, mas ainda sem padronização regulatória ou acompanhamento pós-implementação. Conclusões/Considerações O uso da IA nos projetos PPSUS evidencia seu potencial transformador. No entanto, a ausência de regulamentação específica compromete a segurança e a responsabilidade ética. O estudo propõe critérios orientadores para editais futuros, visando um fomento mais seguro e alinhado às políticas públicas e às normativas internacionais de saúde digital.