PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DO TABAGISMO (PNCT) E A IMPORTÂNCIA DE UM OLHAR PARA A REDUÇÃO DE DANOS

Apresentação/Introdução O Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) objetiva reduzir a prevalência de fumantes, visando a abstinência. Apesar dos avanços, é necessário considerar a Redução de Danos (RD) na atenção daqueles que buscam mitigar os efeitos nocivos do tabaco, levando em conta a integralidade do sujeito e sua autonomia. Assim, busca-se analisar o PCNT, propondo a RD como uma alternativa para o cuidado. Objetivos Refletir sobre a Redução de Danos como importante estratégia para assegurar a integralidade do cuidado, considerando as diferentes realidades de usuários tabagistas do Programa Nacional de Controle do Tabagismo. Metodologia Trata-se de uma análise documental que utiliza documentos como fontes primárias para investigar e compreender processos sociais. O documento analisado foi a Portaria Conjunta nº 10 de 2020, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do tabagismo. A escolha desse documento se deu por representar um marco no avanço da luta contra o tabagismo no Brasil. Entretanto, o programa não considera a redução de danos que propõe a lógica de minimizar possíveis efeitos nocivos do uso de drogas lícitas e/ou ilícitas, como uma possibilidade de aprimorar o programa em sua acessibilidade e cuidado, com atenção à complexidade das experiências do uso de cada usuário. Resultados Quando o tabagista deseja cessar o uso de cigarro imediatamente, ocorre o encaminhamento para o PCDT na Atenção Básica. O tratamento para o tabagismo é ofertado utilizando abordagem breve ou básica, focando na abstinência. No entanto, embora seja um avanço, a estratégia é insuficiente para acolher usuários que não desejam parar de fumar, mas buscam reduzir danos. Além disso, a abstinência como solução pode tanto produzir saúde como perpetuar danos, ocasionando, muitas vezes, intervenções traumáticas e o risco de retorno ao uso. Nesse sentido, a redução de danos é uma importante estratégia de saúde que consiste em intervenções singulares, priorizando uma melhor qualidade de vida dos usuários. Conclusões/Considerações O PNCT utiliza abordagens breves e objetivas no manejo de usuários que desejam cessar o uso do tabaco, através da abstinência. No entanto, intervenções reducionistas não contemplam usuários que desejam reduzir o consumo. Nesse contexto, a RD pode ser uma eficiente alternativa para potencializar as ações de cuidado à saúde, considerando o respeito à autonomia, o direito à informação e o contexto sociocultural dos indivíduos.