PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, INTERSECCIONALIDADES E ADOECIMENTO PSÍQUICO: EXERCITANDO ESTRATÉGIAS EMANCIPATÓRIAS DE CUIDADO EM SAÚDE MENTAL NO CONTEXTO PRISIONAL.

Período de Realização As ações ocorreram entre maio e dezembro de 2023. Objeto da experiência Ações de extensão do Grupo Condutor da Gestão Autônoma da Medicação Centro/RS para apoio e promoção da saúde mental de pessoas privadas de liberdade. Objetivos Apoiar a promoção do cuidado em saúde mental de homens privados de liberdade em uma penitenciária do Rio Grande do Sul, através dos pilares da Gestão Autônoma da Medicação e do fomento à articulação dos dispositivos da Rede Atenção Psicossocial para efetivação do cuidado integral em saúde mental. Descrição da experiência Foram realizadas 10 oficinas, com a participação de 6 homens privados de liberdade, nas quais foram abordados temas como o uso de drogas prescritas e proscritas, estratégias de redução de danos, projetos de vida, garantia de direitos, participação social e cuidado humanizado em saúde. Os encontros buscaram estimular o protagonismo dos participantes, valorizando seus saberes, vivências e promovendo reflexões críticas sobre o cuidado em saúde mental no sistema prisional. Resultados Os encontros foram atravessados por narrativas marcadas por estigmas, preconceitos, exclusões, violências, desigualdade social e ausência de oportunidades que estruturam a trajetória dos participantes e que foram intensificadas pelo encarceramento. Tal contexto agrava o sofrimento psíquico e compromete a possibilidade de projetar futuros, dificultando a construção de alternativas e a elaboração de projetos de vida fora da lógica punitiva e excludente das instituições totais. Aprendizado e análise crítica A experiência evidenciou que, na confluência entre a Gestão Autônoma da Medicação, a Redução de Danos e outras práticas emancipatórias em saúde, é possível produzir fissuras nos modos instituídos de atenção à saúde, mesmo em contextos de instituições totais. A promoção de espaços de cuidado, discussões críticas e apoio mútuo configuram um ato de resistência às violações de direitos e aos estigmas produzidos pelo cárcere e produzem efeitos significativos nas relações de cuidado ali existentes. Conclusões e/ou Recomendações Considera-se necessário o fomento de ações intersetoriais com base nos pressupostos da atenção psicossocial, para que seja possível oferecer estratégias de cuidado em saúde mental no sistema prisional que sejam condizentes com os princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica, em um compromisso ético e que atenda aos pressupostos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.