PÓS-REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE SANITARISTA: PANORAMA ATUAL DA FORMAÇÃO NO BRASIL

Apresentação/Introdução A Lei nº 14.725, sancionada em 16 de novembro de 2023, regulamentou a profissão de sanitarista no Brasil. Para o exercício da função, exige-se formação em Saúde Coletiva ou Saúde Pública, em nível de graduação, residência, mestrado ou doutorado, ou experiência comprovada de cinco anos e diploma de nível superior. Diante disso, é necessário analisar os caminhos formativos para essa nova profissão. Objetivos Identificar e mapear a oferta de ensino para a formação do profissional sanitarista nas esferas da graduação, especialização lato sensu, pós-graduação stricto sensu e residências no Brasil. Metodologia Estudo descritivo e exploratório com dados de bases institucionais e governamentais sobre a oferta formativa para o sanitarista no Brasil. Foram analisadas quatro categorias: (1) graduação, (2) especialização lato sensu, (3) residência médica, multiprofissional e uniprofissional e (4) pós-graduação stricto sensu. A coleta (05/12/2024 a 05/01/2025) considerou grau de formação, modalidade e região. As fontes foram: https://emec.mec.gov.br/emec/ (1 e 2); https://www.gov.br/mec/pt-br/residencia-medica (3); e https://sucupira.capes.gov.br/programas?area-avaliacao=22 (4). Posteriormente, os dados foram organizados pelas quatro categorias e analisados de forma descritiva. Resultados No panorama nacional, identificaram-se: (1) 28 cursos de graduação, sendo 78,6% presenciais, com maior concentração no Nordeste (28,6%); (2) 610 especializações lato sensu presenciais, com predominância no Nordeste (36,4%); (3) 284 cursos em duas especialidades de Residência Médica, com 44,1% no Sudeste, e 30 programas de residência multiprofissional/uniprofissional, concentrados no Sudeste (33,3%); (4) 101 programas avaliados pela área da Saúde Coletiva, distribuídos em 147 cursos de mestrado/doutorado, dos quais 44,5% estão no Sudeste. As regiões Norte e Centro-Oeste apresentaram menor oferta em todas as categorias analisadas. Conclusões/Considerações A regulamentação da profissão de sanitarista foi uma conquista para o campo da Saúde Coletiva, mas exige atenção quanto à formação no país. O estudo evidenciou desigualdade regional na oferta, com concentração no Sudeste e menor presença nas regiões Norte e Centro-Oeste. É necessário ampliar políticas públicas que descentralizem a formação, promovendo equidade e fortalecendo o SUS com a profissionalização desde a base formativa.