PÔDE A BOCA FALAR? SILENCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO POPULAR NA CONSTITUINTE DE 1987-88

Apresentação/Introdução Entre 1986 e 1987, mais de 72 mil sugestões populares foram enviadas à Assembleia Nacional Constituinte e organizadas no banco de dados Sistema de Apoio à Informação da Constituinte (SAIC). Este estudo analisa, à luz da teoria crítica, as vozes que versavam sobre saúde bucal, revelando os limites da escuta institucional no processo democrático de formulação do SUS. Objetivos Analisar, a partir das proposições sobre saúde bucal encaminhadas à Assembleia Constituinte, os limites sociopolíticos da participação popular na formulação do SUS, evidenciando exclusões e filtros institucionais que marcaram o processo democrático. Metodologia Trata-se de estudo descritivo, de abordagem quali-quantitativa, com análise de discurso. Das 72.719 sugestões populares arquivadas no SAIC, foram identificadas 760 relativas à saúde bucal, a partir da aplicação de 12 descritores e da exclusão de duplicatas. As variáveis analisadas incluíram sexo, faixa etária, escolaridade, estado civil, zona residencial e UF. Os conteúdos foram organizados em 7 eixos temáticos. A discussão articula os conceitos de bucalidade (Botazzo), silenciamento (Spivak), limites da escuta institucional (Monclaire), fundamentos da Reforma Sanitária (Paim, Dantas) e destaca como referência técnica e política o relatório da 1ª Conferência Nacional de Saúde Bucal de 1986. Resultados Os propositores eram majoritariamente urbanos (74,9%) e jovens (50,53% tinham até 30 anos). Embora representassem 17,24%, as contribuições da zona rural revelaram a urgência de uma saúde bucal que alcançasse os territórios negligenciados. Demandavam gratuidade, escovação escolar, interiorização e revisão de insumos. “Criança do sertão só vê dentista quando vem pra capital.” “Cadê a saúde para o povo do mato?” Os discursos expõem desigualdade, vergonha e exclusão. Apesar da consonância com os princípios do SUS e da 1ª CNSB, essas vozes foram ignoradas, reafirmando a seletividade do processo constituinte e a deslegitimação da fala popular. Conclusões/Considerações As sugestões revelam que a população expressou com clareza suas dores, demandas e concepções de direito. O silêncio imposto não foi resultado de omissão popular, mas efeito das estruturas de classe e poder consolidadas na ditadura — que, mesmo no processo constituinte, seguiram filtrando e deslegitimando vozes populares. Retomar essas falas é um compromisso ético e político da Saúde Coletiva de reparação histórica e justiça democrática.