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Apresentação/Introdução Desde a CF/1988 e a LOS 8.142/90, o controle social é essencial para efetivar os princípios do SUS. A LOS 8.080/90 destaca o dever compartilhado pela saúde. Os Conselhos de Saúde, espaços deliberativos, refletem essa participação. A gestão participativa fortalece o diálogo entre usuários, trabalhadores e gestores (PRESIDÊNCIA, 1990; PARTICIPASUS, 2008; SENADO, 2016). Objetivos O grande objetivo deste estudo é analisar os espaços de Gestão Participativa e Controle Social apresentados no SUS, bem como as potencialidades e fragilidades. Metodologia Trata-se de uma revisão bibliográfica do tipo narrativa, A busca abrangeu as bases de dados SCIELO, MEDLINE e LILACS, utilizando o cruzamento dos descritores “ Gestão”, “ ParticipaSUS”, “Controle Social”, nos idiomas português, inglês e espanhol, utilizando o operador booleano ‘’and”. Foram incluídos apenas estudos originais, disponíveis na íntegra e publicados em português, inglês ou espanhol. Os critérios de exclusão englobou estudos sem resumo disponível, artigos publicados exclusivamente em anais de eventos científicos e estudos duplicados em outras bases de dados. Resultados Essa revisão foi composta por 6 artigos científicos que destacam a necessidade de espaços seguros e dialógicos além dos conselhos formais para fortalecer a gestão participativa e o controle social (COSTA; LIONÇO, 2006). Apesar de legalmente garantidos, os Conselhos Municipais enfrentam fragilidades como desconhecimento e falta de qualificação dos conselheiros (GOMES; ORFÃO, 2021). A Educação Popular em Saúde emerge como espaço estratégico de formação crítica, autonomia e protagonismo social (SILVA et al., 2018; SOUSA, 2014), sendo essencial para uma gestão verdadeiramente democrática (PEDROSA, 2008; PARTICIPASUS, 2008). Conclusões/Considerações As instâncias colegiadas são frágeis, mas essenciais ao controle social. Suas limitações revelam a necessidade de espaços informais, como a Educação Popular em Saúde, para fortalecer o protagonismo social. A gestão participativa visa empoderar grupos, mas ainda é tratada como utopia por muitos municípios. É preciso reconhecer o controle social como direito na formulação de políticas públicas.
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