PANORAMA DA IMPORTAÇÃO DE DISPOSITIVOS MÉDICOS NO BRASIL

Vol 3, 2025 - 225939
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Resumo

Período de Realização 01/05/2024 a 01/05/2025 Objeto da experiência Critérios vigentes aplicáveis à importação de dispositivos médicos no Brasil e dados gerais relativos aos dispositivos médicos importados. Objetivos 1) Discorrer acerca dos critérios vigentes aplicáveis à importação dos dispositivos médicos, necessários à adequada importação desses produtos sujeitos à vigilância sanitária; 2) Apresentar dados referentes a um (01) ano de importação de dispositivos médicos no Brasil. Descrição da experiência Foram analisados os critérios sanitários para a importação de dispositivos médicos, bem como realizado levantamento quantitativo dos processos conforme as finalidades: comercial / industrial; feiras / eventos; doação; testes, ensino / treinamento; uso exclusivo em unidade de saúde; pesquisas (clínica; científica ou tecnológica); abastecimento de meios de transporte internacional; importação para Ministério da Saúde e entidades públicas vinculadas. Resultados Os critérios para importação de dispositivos médicos variam conforme a finalidade de importação e constam na RDC nº 81/2008, RDC nº 172/2017, RDC nº 10/2015, RDC nº 13/2004, RDC nº 488/2021 e RDC nº 203/2017. No período de 01/05/2024 a 01/05/2025, a Anvisa distribuiu para análise 284.099 processos de importação. Destes, 83,66% eram processos de importação com finalidade comercial ou industrial, 11,78% a importação pelo regime de depósito aduaneiro especial e 1,62% por unidades de saúde. Aprendizado e análise crítica Os dados mostram predominância de importações com finalidade comercial/industrial (83,66%), alinhada ao perfil do mercado nacional. A normativa vigente, com RDCs específicas, assegura critérios técnicos por finalidade. A exigência de documentos específicos contribui para rastreabilidade e segurança. O alto volume processado reflete a capacidade da Anvisa e a maturidade do sistema regulatório para manter o controle sanitário. Conclusões e/ou Recomendações A Anvisa tem conseguido aplicar, de forma técnica, critérios específicos para distintas finalidades de importação, assegurando o cumprimento dos requisitos sanitários. A distribuição dos processos por finalidade confirma a adequação do marco normativo às necessidades do mercado. Essa experiência reforça a importância da atuação da Anvisa como órgão regulador estratégico, promovendo a facilitação do acesso a dispositivos médicos de qualidade.

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Eixo Temático
  • Eixo 34 - Vigilâncias do Campo da Saúde