O PROGRAMA COZINHAS SOLIDÁRIAS SOB A PERSPECTIVA DA REGULAÇÃO SANITÁRIA DE ALIMENTOS

Vol 3, 2025 - 225974
Pôster Eletrônico
Favoritar este trabalho
Como citar esse trabalho?
Resumo

Apresentação/Introdução O Programa Cozinhas Solidárias (PGS) têm se mostrado uma solução eficaz para mitigar a fome e a insegurança alimentar. No entanto, as cozinhas participantes do PGS podem enfrentar barreiras regulatórias sanitárias. Nesse sentido, compreender essa conjuntura visa garantir alimentos adequados e seguros em observância aos padrões sanitários do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Objetivos Compreender e discutir o Programa Cozinhas Solidárias sob a perspectiva da regulação sanitária de alimentos. Metodologia O presente estudo adota como metodologia a análise documental da legislação brasileira, decretos do governo federal brasileiro e resoluções da ANVISA a que se sujeitam as cozinhas solidárias. Inicialmente foi feita uma revisão dessas legislações brasileiras sobre o Programa Cozinhas Solidárias e regulação sanitária de alimentos e, em seguida, discutidos os temas emergentes pertinentes à regulação sanitária de alimentos. Resultados Embora tenham que cumprir a RDC n.º 216/2004, que estabelece boas práticas para serviços de alimentação e a RDC n.º 275/2002, que regulamenta padrões microbiológicos para alimentos, a atuação da vigilância sanitária quanto à necessidade de expedição de alvará sanitário foi mitigada pela legislação superior que regulamenta o PCS. Assim as cozinhas solidárias podem operar sem um controle inicial mais rigoroso, impondo à vigilância adotar uma postura reativa em vez de preventiva. A flexibilização excessiva acaba, assim, por complicar a atuação dos agentes reguladores e fiscalizadores, que precisam garantir a segurança dos alimentos sem o respaldo que um alvará proporcionaria. Conclusões/Considerações As iniciativas enfrentam barreiras regulatórias complexas devido à fragmentação das normas sanitárias e à coexistência de exigências locais e federais. O PCS avança na desburocratização para fomentar tecnologias sociais como resposta à insegurança alimentar, sendo necessário encontrar um equilíbrio regulatório que não comprometa a atuação das vigilâncias sanitárias locais e nem o funcionamento das cozinhas com segurança.

Compartilhe suas ideias ou dúvidas com os autores!

Sabia que o maior estímulo no desenvolvimento científico e cultural é a curiosidade? Deixe seus questionamentos ou sugestões para o autor!

Faça login para interagir

Tem uma dúvida ou sugestão? Compartilhe seu feedback com os autores!

Eixo Temático
  • Eixo 34 - Vigilâncias do Campo da Saúde