O EIXO ESTRATÉGICO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS COMO INOVAÇÃO NA GESTÃO DO TRABALHO E DA FORMAÇÃO MÉDICA PARA QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO BRASIL

Vol 3, 2025 - 225094
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Resumo

Apresentação/Introdução O Eixo Estratégico do Programa Mais Médicos (PMM) constitui uma inovação na política de gestão do trabalho no SUS ao articular provimento com integração ensino-serviço em territórios vulnerabilizados. Com foco na Atenção Primária à Saúde (APS), a estratégia qualifica o cuidado, fortalece a residência em Medicina de Família e Comunidade (MFC) e valoriza o papel do tutor como agente formador. Objetivos Analisar o Eixo Estratégico do PMM como inovação na gestão do trabalho médico, voltado à qualificação da APS, valorização da MFC e estruturação da formação em serviço, com base em marcos institucionais, pedagógicos e normativos. Metodologia Estudo de base documental, com análise da Resolução CDA nº 21/2025, do Plano de Gestão da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), de documentos institucionais e outros materiais de referência sobre o Eixo Estratégico do PMM. O Art. 11, inciso II, define o cargo de Tutor Médico como profissional que atua em instituições formadoras, com atribuições de supervisão de médicos em formação, preceptoria em residência e acompanhamento de estudantes de graduação. Os documentos consideram critérios de titulação, regime trabalhista, incentivos por desempenho e integração ensino-serviço, com finalidade de estruturar o modelo como política inovadora de provimento e formação médica para o SUS. Resultados O Eixo Estratégico promove a fixação de médicos qualificados com plano de cargos de salários, em regime celetista e em territórios com cursos de Medicina e residências em MFC. A atuação de tutores fortalece a formação em serviço, reduz a rotatividade e estimula a titulação de especialistas. A política valoriza a preceptoria ao vincular incentivos à avaliação de desempenho dos tutores, que cumprem um papel estratégico na consolidação da APS e no apoio à formação de médicos qualificados para o SUS. O modelo reposiciona a carreira médica com base na valorização do vínculo, da educação permanente e da equidade na distribuição territorial em localidades vulnerabilizadas. Conclusões/Considerações A nova estrutura do PMM consolida a integração entre provimento, formação e gestão do trabalho médico. Ao reconhecer a preceptoria como função estruturante da APS, impulsiona mudanças no perfil profissional necessário ao SUS. Recomenda-se ampliar a eficácia da política com a qualificação do planejamento da distribuição de tutores de acordo com as necessidades territoriais, o suporte pedagógico aos preceptores e estímulo à titulação de MFC.

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Eixo Temático
  • Eixo 25 - Políticas e Gestão do Trabalho em Saúde