NOVO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) COMO INDUTOR PARA SUPERAR OS VAZIOS ASSISTENCIAIS NA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (RCPD)

Vol 3, 2025 - 221747
Comunicação Oral Curta
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Resumo

Período de Realização Anos de 2023 e 2024. Objeto da experiência Implantação de novos Centro Especializado em Reabilitação (CER) e Oficinas Ortopédicas (OF) com recursos do PAC. Objetivos Apresentar a contribuição do Novo PAC na implantação de novos CER e OF, por meio de obras de construção, e consequente ampliação da cobertura da RCPD em regiões de saúde com vazio assistencial e carência de investimentos em saúde pelo Governo Federal. Descrição da experiência No tocante às ações de reabilitação para pessoas com deficiência no SUS, o Ministério da Saúde analisou a implantação de CER e OF e alocou estrategicamente o recurso disponível considerando a demanda apresentada pelos gestores em cumprimento com as normativas do Programa e aspectos relativos ao porte populacional, tipologia do serviço solicitado, vulnerabilidade socioeconômica, priorizando as regiões de saúde com vazio assistencial, que vai ao encontro de uma das metas do PPA 2024-2027. Resultados Nos anos de 2023 e 2024 foi aprovada a construção de 30 CER e 23 Oficinas que beneficiarão cerca de 1,5 milhão de pessoas com deficiência e contribuirão para a expansão da RCPD, com superação de Regiões de Saúde (RS) com vazios assistenciais impactando diretamente em 12% das 456 RS do Brasil. Os estados do Amapá, Bahia, Maranhão, Paraná, Roraima e Sergipe receberão suas primeiras Oficinas com recurso federal. Além disso, 30% das obras estão localizadas em região demarcada como Amazônia Legal. Aprendizado e análise crítica A realização de uma análise criteriosa para seleção de obras no âmbito do Novo PAC foi fundamental para a adequada aplicação do recurso público. Observou-se que as construções aprovadas representam um marco importante para a equidade regional, pois fortalecem o acesso às ações de reabilitação em territórios historicamente vulnerabilizados. Cabendo, portanto, a destinação de esforço coletivo dos gestores de saúde para posterior implantação e funcionamento dos serviços, após a conclusão das obras. Conclusões e/ou Recomendações O Novo PAC é um importante instrumento de incentivo financeiro que contempla áreas desassistidas, oportunizando a redução das desigualdades regionais e o aumento do acesso aos serviços de reabilitação para as pessoas com deficiência. A medida exige acompanhamento de todos os entes federativos para o cumprimento dos objetivos de expansão da RCPD e ampliação dos atendimentos das pessoas com deficiência no SUS.

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Eixo Temático
  • Eixo 09 - Deficiência, Inclusão e Acessibilidade