NOTAS SOBRE O CONCEITO DE SOBERANIA NO CONTEXTO DA DIGITALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Vol 3, 2025 - 219317
Comunicação Oral
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Resumo

Apresentação/Introdução O tema da “soberania” vem sendo crescentemente evocado no contexto da intensificação do uso das Tecnologias da Informação e Comunicação. No campo da saúde está relacionado ao controle sobre os dados de saúde e “ativos digitais” como software, hardware e infraestrutura. Este trabalho busca problematizar usos do termo na literatura acadêmica, a partir de mapeamento bibliográfico preliminar. Objetivos Mapear e analisar usos e conceituações de soberania digital/de dados e variantes na literatura acadêmica do campo da “saúde digital”, considerando o debate conceitual sobre o tema no campo da filosofia política e o cenário político e econômico atual. Metodologia Foi realizada busca bibliográfica, em dezembro de 2024, na plataforma PubMed, com utilização associada dos descritores ‘digital health‘ e ‘sovereignty‘, sem estipulação de intervalo temporal. Foram selecionadas e analisadas 27 publicações de acesso aberto (PubMed Free Full Text Articles) considerando usos e definições de “soberania” no contexto da saúde digital. Foram analisados igualmente, em caráter preliminar, documentos oficiais de políticas públicas associados à temática. Buscou-se contrapor esses usos de “soberania” a conceituações mais convencionais do termo nos campos da teoria política. Resultados Embora a teoria política clássica projete o Estado como instância última do exercício da soberania sobre seu território, a utilização recente do conceito de “soberania” escapa ao significado forjado em concomitância à formação dos Estados Modernos, bem como sua reformulação por Jean Bodin. De fato, esse movimento de retomada e uso crescente da expressão pode ser compreendido como uma tentativa de ressignificação de seus contornos para fora da figura do Estado, em linha com a expectativa expressa na Declaração de Independência do Ciberespaço de 1996. Conforme a análise preliminar realizada, a literatura recente sobre o tema da soberania “digital” no campo da saúde confirma essa tendência. Conclusões/Considerações Considerando o resgate conceitual da soberania em um contexto em que as noções estruturantes de soberania “westfaliana” e suas fissuras não são citadas de forma exclusiva, bem como apontam para a expectativa de autonomia entre Estados no bojo das relações internacionais, questiona-se o uso de um conceito com baixa precisão informacional, sob a hipótese de sua expansão com vistas a acomodar conflitos contemporâneos.

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Eixo Temático
  • Eixo 19 - Informação e Tecnologias da Informação em Saúde