MOVIMENTOS SOCIAIS, DIREITOS HUMANOS E A POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE NO CONTEXTO DA COVID-19: O LEGADO DA DEFESA DO DIREITO À SAÚDE NAS PRISÕES

Vol 3, 2025 - 219019
Comunicação Oral
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Resumo

Apresentação/Introdução Os movimentos sociais, como práticas que se desenvolvem em diálogos, manifestações ou confrontos, por redes de articulações cotidianas (GOHN, 2011), são motores potentes para a garantia do direito à saúde, inclusive nas prisões. Neste contexto, diversas estratégias de mobilização foram desenvolvidas para resguardar direitos humanos, na pandemia de Covid-19, com fundamento na participação social. Objetivos Caracterizar a atuação de movimentos sociais na defesa do direito à saúde de pessoas privadas de liberdade (PPL), sob o marco histórico e político do enfrentamento da Covid-19; e identificar repercussões que sirvam de legado para estratégias futuras. Metodologia Pressupondo que análises interdisciplinares são essenciais para a compreensão de fenômenos epidemiológicos (LIMA, 2022), foi realizada análise qualitativa contextualizada de documentos de organizações sociais, entidades científicas, órgãos da Justiça e organismos internacionais. Foram categorizados registros de atuações referentes à proteção da saúde das PPL e fontes não governamentais foram capazes de capturar informações de relatos de familiares ou servidores, por vezes, silenciados diante de relações de poder. A hipótese principal foi que a atuação de movimentos sociais, em conjunto com algumas instituições, permitiu mitigar violações ao direito à saúde nas prisões. Resultados Os achados da pesquisa evidenciam atuação em rede de movimentos sociais, destacando-se questões emblemáticas, como a precariedade das prisões e a proposta de contêineres para pacientes; a inclusão de PPL como prioritárias para vacinação e medidas desencarceradoras; a suspensão de visitas e outras restrições; e a prática da declaração dos óbitos na gestão das mortes pelo Estado nas prisões. As manifestações lograram êxito considerável ao bloquearem propostas de retrocesso aos direitos humanos. Atuações em rede dos movimentos sociais indicaram potência e sinergia entre diferentes atores sociais, que buscaram defender o direito à saúde para todos, sem estigmas e reiteração de exclusões. Conclusões/Considerações Diante da insuficiência de ações governamentais na garantia do direito à saúde de PPL, sujeitas a forte discriminação e riscos acentuados de contágio da covid-19, diversos movimentos protagonizaram iniciativas na defesa das PPL, alvo de estigmas e preconceitos. Esta atuação produziu trincheiras sanitárias e éticas, minimizando os danos sofridos, além de dar visibilidade a inúmeros temas e incluí-los na agenda política do controle democrático.

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