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Apresentação/Introdução Em Minas Gerais, há um programa estadual coordenado pela secretaria de saúde que regulamenta o funcionamento de 28 Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE) de abrangência regional. Para fins de financiamento, o monitoramento e a supervisão dos CEAE incluem apuração de indicadores que envolvem processos de trabalho, produção assistencial e metas pactuadas com os municípios de abrangência. Objetivos Analisar a percepção de gestores dos CEAE de Minas Gerais sobre o processo de monitoramento e de supervisão dos serviços, com destaque para as metas e os indicadores que orientam o seu financiamento. Metodologia Pesquisa descritiva e exploratória, de abordagem qualitativa, realizada com gestores de sete CEAE, localizados em diferentes regiões do estado de Minas Gerais. A coleta de dados foi realizada entre outubro de 2023 e maio de 2024, por meio de entrevistas semiestruturadas conduzidas junto a gerentes administrativos e/ou coordenadores assistenciais dos CEAE. As entrevistas duraram em média 90 minutos e ocorreram nas dependências dos serviços. As entrevistas foram gravadas e, posteriormente, transcritas e submetidas à análise temática de conteúdo. Pesquisa aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (Parecer CEP nº 6.251.346). Resultados Segundo os gestores, o monitoramento e a supervisão dos CEAE impõem limitações para a oferta de cuidado integral. Em geral, as metas de atendimento superam a capacidade das equipes, sobretudo dos psicólogos, o que implica a realização de consultas com duração inferior ao que é demandado por usuários de alto e muito alto risco. As metas superestimadas também afetam e são afetadas pela necessidade de realização de ações educativas, de matriciamento e discussão de casos – funções atribuídas aos CEAE e apuradas por meio de indicadores. Outro impasse colocado é que meta inalcançada gera prejuízo ao financiamento do serviço, mas meta com cumprimento acima do pactuado não gera recursos adicionais. Conclusões/Considerações Na perspectiva dos gestores, há uma necessidade premente de se redimensionar as metas de atendimento que envolvem o processo de monitoramento dos CEAE para que se amplie a qualidade do cuidado ofertado em resposta às necessidades do público do serviço – usuários de alto e muito alto risco – e para que se potencializem as ações vinculadas à função educativa do CEAE, igualmente importantes para a melhoria das condições de saúde dos usuários.
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