MONITORAMENTO DA COBERTURA DAS EQUIPES RIBEIRINHAS E FLUVIAIS NA AMAZÔNIA: EXPERIÊNCIA DA GESTÃO ESTADUAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ESTADO DO PARÁ

Período de Realização A experiência foi desenvolvida entre março e junho de 2025, com base na competência SCNES de março de 2025. Objeto da experiência Análise da cobertura, credenciamento, homologação e repasse federal das eSF, eSFR e UBSF no estado do Pará, com ênfase em áreas ribeirinhas Objetivos Avaliar o cenário da Atenção Primária à Saúde em áreas ribeirinhas paraenses, a partir de dados oficiais do e-Gestor, identificando lacunas na formalização e repasse federal. Subsidiar a gestão com informações estratégicas para qualificar o cuidado nos territórios. Descrição da experiência A equipe da Coordenação Estadual da Saúde da Família sistematizou dados do sistema e-Gestor sobre credenciamento, portarias de homologação e pagamentos das eSF, eSFR e UBSF. Foram produzidas tabelas comparativas por município, com foco na existência de equipes pagas sem homologação e na ausência de cofinanciamento. O relatório organizou dados por modalidade, destacando regiões com fragilidades ou ausência de cobertura oficial, e municípios com inconsistências administrativas. Resultados O estado apresenta 2.395 eSF credenciadas, 2.195 homologadas e 2.180 com repasse financeiro. Das 156 eSFR credenciadas, 141 têm portaria de homologação e 150 estão sendo pagas, revelando nove equipes com repasse sem homologação. Das 27 UBSF pagas, 10 não possuem portaria de homologação, o que não tem interferido no repasse federal de custeio. Aprendizado e análise crítica A experiência revelou a importância da vigilância contínua sobre dados federais e da articulação entre gestão estadual e municípios. A existência de equipes pagas sem homologação aponta para falhas no trâmite burocrático, que afetam o cofinanciamento e a segurança jurídica das ações em saúde. Observou-se, também, que o monitoramento qualificado pode orientar a regularização administrativa, prevenir a perda de recursos e reforçar a equidade da APS nos territórios de difícil acesso. Conclusões e/ou Recomendações Recomenda-se a institucionalização de rotinas de conferência dos sistemas oficiais, o fortalecimento do apoio técnico aos municípios e a revisão dos fluxos de homologação. É essencial garantir regularidade no financiamento federal, especialmente em áreas ribeirinhas, e valorizar o papel estratégico das eSFR e UBSF para ampliar o acesso à saúde nas realidades amazônicas, com políticas públicas sensíveis.