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Apresentação/Introdução No Brasil, em 1999, o Ministério da Saúde lançou a norma técnica “Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes”, como resultado de pactuações que o país é signatário, como a CEDAW(1984), e Belém do Pará(1994). Desde então, a assistência das vítimas se tornou prioritária no país, bem como a estruturação de protocolos assistenciais estaduais. Objetivos Identificar a existência de protocolos assistenciais para a assistência de vítimas de violência sexual nos serviços de saúde em diferentes estados brasileiros. Metodologia Estudo exploratório e qualitativo, desenvolvido por meio de pesquisa documental em protocolos assistenciais oficiais dos diferentes estados brasileiros, voltados à atenção às vítimas de violência sexual. Foram utilizados protocolos disponibilizados online nos sites das Secretarias Estaduais de Saúde (SES), por solicitação direta da pesquisadora via e-mail ou, e, na ausência da resposta, por meio de contato com pesquisadores da temática nas diferentes regiões do país. A busca foi realizada entre maio de 2024 e abril de 2025. Resultados A busca iniciou nos sites das 26 SES, com achados por região: Norte(2), Nordeste(2), Centro-Oeste(1) e Sul(2). Depois, e-mails foram enviados (exceto um estado da Região Sul e DF), com retorno: Norte(6), Nordeste(1), Centro-Oeste(3), Sul(2), e Sudeste(2). Alguns informaram não ter protocolos: Norte(1), Centro-Oeste(1) e Nordeste(1). Outros exigiram documentação para posterior envio: Sudeste(1), Norte(2) e Centro-Oeste(1). Para as SES que não responderam, recorreu-se a pesquisadores locais obtendo-se os protocolos do: Sudeste(1), e Nordeste(1). Não foi possível ter acesso aos protocolos: Norte(3), Nordeste(5) e Sudeste(1). Conclusões/Considerações Apesar da dificuldade de acesso aos protocolos e normas de assistência às vítimas de violência sexual nos diferentes estados do Brasil, a pesquisa identificou sua existência na maioria deles. Espera-se que esses documentos sejam, de fato, utilizados para garantir um atendimento adequado às mulheres vítimas de violência sexual no país.
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