JUDICIALIZAÇÃO PARA ACESSO A ANTINEOPLÁSICOS NO SUS/RN (2013-2020): PANORAMA E IMPLICAÇÕES

Apresentação/Introdução A judicialização do acesso a medicamentos é rotina no Sistema Único de Saúde (SUS), impactando a Gestão em Saúde. Os antineoplásicos são mais complexos, pois a indústria farmacêutica lança novos fármacos rapidamente devido ao interesse comercial, e o SUS não acompanha essa velocidade em seus processos administrativos. Logo, é crucial entender essa dinâmica para mitigar danos e otimizar o sistema. Objetivos Analisar a judicialização para acesso a medicamentos antineoplásicos via Sistema Único de Saúde no Estado do Rio Grande do Norte, entre os anos de 2013 a 2020. Metodologia Estudo descritivo, com dados coletados de processos judiciais protocolados entre 2013-2020, fornecidos pela Secretaria Estadual de Saúde e dados extraídos de sistemas de gerenciamento processual do Tribunal de Justiça e da Justiça Federal, ambos do Rio Grande do Norte. Os subgrupos terapêuticos foram categorizados pelo Sistema de Classificação Anatômica Terapêutica e Química da Organização Mundial de Saúde. O diagnóstico seguiu a 10ª revisão da Classificação Internacional de Doenças. Foi consultado registro e bulário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para analisar o uso off label. Sistematização e análise dos dados no Microsoft Excel®. CAAE: 76943124.1.0000.5292. Resultados Foram solicitados 960 medicamentos em 879 processos, sendo 76 princípios ativos de antineoplásicos e 16 de outras classes terapêuticas. Dos 938 antineoplásicos, 421 eram anticorpos monoclonais (44,9%). Foi comprovado nos autos o acesso a 635 antineoplásicos (67,7%), sendo que 139 (14,8%) foi prescrito para uso off label, com 102 para tratamento oftalmológico. Seis antineoplásicos não tinham registro na ANVISA na época da ação judicial. Os antineoplásicos mais solicitados foram: bevacizumabe (220-23,4%), rituximabe (58-6,2%) e bortezomibe (57-6,1%). Os diagnósticos mais frequentes eram: neoplasia de mama (C50), transtornos da retina (H36), mieloma múltiplo (C90) e neoplasia do rim (C64). Conclusões/Considerações A judicialização de antineoplásicos monoclonais foi predominante, justificada por menores efeitos adversos, mas com custo superior aos tratamentos convencionais. Também, foi observada alta busca judicial pelo bevacizumabe, em sua maioria para uso off label como alternativa ao ranibizumabe no tratamento oftalmológico. Assim, entender esses processos judiciais é essencial para promover melhorias no acesso a esses medicamentos e a desjudicialização.