IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE APOIO À GOVERNANÇA REGIONAL (CGRS) COMO ESTRATÉGIA DE APOIO À GOVERNANÇA DO SUS NA REGIÃO DE FORTALEZA.

Período de Realização O CGRS foi implantado em 1º de dezembro de 2022 e segue em funcionamento. Objeto da experiência O CGRS como estratégia de apoio à Governança do SUS para monitoramento do Plano de Saúde Regional (PSR) da Região de Fortaleza. Objetivos Monitorar as diretrizes, objetivos, metas e indicadores do PSR visando o funcionamento da RAS observando a legislação vigente do SUS, diretrizes da CIB, propondo novos arranjos, capacitações em Educação Permanente e recomendando medidas que favoreçam as articulações das políticas interinstitucionais. Metodologia Para dar conta da Governança na Região de Fortaleza, foi instituído o CGRS da Região de Fortaleza através da Resolução 21/2022 da CIR Fortaleza e instalado em 1º/12/2022. Está composto por 100 membros, sendo 50 Titulares e 50 Suplentes com representatividade dos 3 níveis de gestão e também consórcio público de saúde, controle social, prestadores de serviços de referência regional, instituições de ensino, instituições governamentais, e organizações não governamentais que atuam na Região de Saúde. Resultados O comprometimento dos gestores na coordenação do processo de governança no qual estão presentes atores governamentais e não governamentais; a interdependência nas relações em termos de recursos e capacidades; o levantamento de informações necessárias ao monitoramento e execução dos Planos das RAS; a constância em avaliar os cenários, alternativas e resultados atuais e os almejados; o monitoramento do desempenho e o cumprimento de políticas e planos, confrontando-os com as metas estabelecidas. Análise Crítica Aprendizado: o fortalecimento das relações na prática da Governança considerada um fenômeno mais amplo que governo ou governabilidade considerando a complexidade dos interesses, embora muitas vezes divergentes, são organizados e direcionados segundo objetivos comuns de modo a assegurar à todos o direito ao acesso universal à saúde. Crítica: a tímida participação dos membros do CGRS nos espaços de discussões para a prática do monitoramento e avaliação com encaminhamentos e recomendações à CIR. Conclusões e/ou Recomendações O CRGS enquanto instância colegiada de apoio à CIR, tem papel fundamental nas discussões para o enfrentamento dos desafios inerentes à organização das ações e dos serviços de saúde em Rede, com autonomia e consciência de que os resultados só serão alcançados em parceria; deve ser mais efetivo e envolvido visando o comprometimento e a busca de soluções mais adequadas ao enfrentamento dos problemas de saúde da população da Região de Fortaleza.