EVOLUÇÃO DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NA APS DE MINAS GERAIS (2016-2024)

Apresentação/Introdução A Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (PEPIC-MG) completou 15 anos em 2025. A ausência de séries históricas consolidadas dificultava avaliar sua efetividade e subsidiar decisões de cofinanciamento. Este estudo apresenta o primeiro monitoramento estadual contínuo (2016-2024) dos serviços e ações de PICS na Atenção Primária à Saúde (APS) mineira. Objetivos Descrever a evolução da oferta de PICS na APS de Minas Gerais, quanto a cobertura municipal, volume de procedimentos (individuais e coletivos), tipos de práticas e perfil dos profissionais, identificando avanços e lacunas para o aprimoramento da política. Metodologia Estudo descritivo de série temporal. Fontes: i) Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para o serviço 134 (PICS); ii) relatórios SISAB/e-SUS-APS (fichas de atendimento individual, procedimento e atividade coletiva). Variáveis: número de municípios ofertantes, estabelecimentos cadastrados, ações registradas, participantes, condições de saúde atendidas e categoria profissional. Análises de frequência absoluta e variação percentual foram realizadas para 2016-2024. Resultados O número de municípios com PICS na APS passou de 424 (2016) para 789 (2024), crescimento de 86%. Os procedimentos totais subiram de 34.580 para 669.141 (+1.838%). Acupuntura, auriculoterapia e eletroestimulação concentraram 63% dos atendimentos individuais. Atividades coletivas aumentaram 39 vezes, alcançando 605.351 participantes em 2024. O cadastramento do serviço 134 expandiu-se sobretudo a partir de 2021, refletindo as estratégias de calibração do cofinanciamento (Indicador 8 da Resolução 9076/2023). Apesar dos avanços, um terço dos municípios ainda não cumpre as metas de oferta; fitoterapia e práticas expressivas permanecem sub-representadas. Conclusões/Considerações A rápida expansão das PICS na APS de Minas Gerais, impulsionada por incentivos financeiros e educação permanente, é evidente. Contudo, persistem desigualdades territoriais e baixa diversidade de práticas. É preciso qualificar os pequenos municípios, fortalecer o registro de dados e incentivar outras racionalidades. A série histórica é uma base inédita para o planejamento e a avaliação de políticas mais equitativas e integrativas no SUS estadual.