ENTRE NORMAS E PRÁTICAS: IMPLEMENTAÇÃO E REPERCUSSÕES REGIONAIS DE MUDANÇAS NAS POLÍTICAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO BRASIL

Apresentação/Introdução A Estratégia Saúde da Família (ESF) consolidou-se como referência da Atenção Primária à Saúde (APS) no SUS, com impactos positivos sobre o acesso e indicadores de saúde. A partir de 2017, mudanças normativas e no financiamento federal geraram riscos à continuidade desse modelo. Este estudo analisa como tais diretrizes foram implementadas em contextos regionais específicos. Objetivos Analisar os efeitos da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)/2017 e do Programa Previne Brasil (PPB)/2019 sobre o modelo de APS em duas regiões de saúde, considerando fatores contextuais, institucionais e as decisões dos gestores locais. Metodologia Trata-se de estudo multicêntrico, comparativo e de métodos mistos, realizado em 14 municípios de duas regiões contrastantes: Metropolitana I/RJ e Macrorregião Norte/PR. O referencial analítico baseou-se em interações federativas e no papel dos atores locais na implementação de políticas nacionais, considerando capacidades institucionais e influências contextuais. A pesquisa envolveu 44 entrevistas com gestores da APS (municipais e estaduais) e análise descritiva de dados secundários (SISAB, CNES, IBGE e SIOPS), abordando três eixos: concepções e perfis institucionais; decisões organizacionais, e; dados de cobertura e composição das equipes da APS, no período de 2017 a 2022. Resultados Ambas as regiões adotaram estratégias para atender ao PPB/2019, com aumento do cadastramento populacional e reorganização do processo de trabalho. No RJ, o apoio técnico e financeiro estadual contribuiu para preservar o NASF e fortalecer a qualificação da informação via e-SUS. No PR, os municípios usaram prontuários privados e recursos próprios, enfrentando dificuldades técnicas. Em ambas as regiões, observou-se crescimento das eSF e redução de ACS por equipe, com impacto desigual na organização da APS. As decisões refletiram a capacidade institucional e o suporte estadual, revelando diferentes formas de operacionalizar diretrizes federais em contextos locais diversos. Conclusões/Considerações O estudo sugere que a implementação das diretrizes da APS e suas repercussões são influenciadas por fatores complexos e interdependentes, como capacidades municipais, relações intergovernamentais e atuação estadual no contexto regional. Por sua vez, a adesão dos gestores municipais, sob uma lógica gerencialista, impõe desafios à integralidade e qualidade do cuidado no SUS.