DIGITAL COMMONS E SAÚDE COLETIVA: UMA APROXIMAÇÃO NECESSÁRIA?

Apresentação/Introdução O avanço da saúde digital e a circulação global de dados demandam novos paradigmas de governança. Este trabalho propõe princípios para Bens Públicos Globais Digitais (BPGD), com foco em equidade, soberania digital e justiça, enfrentando riscos de mercantilização e neocolonialismo tecnológico. Objetivos Propor princípios orientadores para a governança inclusiva dos BPGD, com foco na saúde digital, equidade no compartilhamento de benefícios e proteção da soberania digital do Sul Global. Metodologia A pesquisa adota abordagem qualitativa e normativa, baseada em revisão bibliográfica e documental, com análise crítica de referências da ONU, OMS, Conselho da Europa e iniciativas multilaterais. Utiliza-se a lente da justiça global e dos direitos humanos para formular princípios voltados à governança participativa e ao compartilhamento equitativo de benefícios digitais, especialmente em contextos de saúde pública. Resultados O estudo apresenta nove princípios para BPGD inclusivos: equidade digital, soberania e autodeterminação, partilha justa de benefícios, transparência, interoperabilidade com respeito local, sustentabilidade, desmercantilização, responsabilidade corporativa e dever estatal de enforcement. Propõe mecanismos como fundos globais, cláusulas de retorno de benefícios e tratados vinculantes para proteger dados e tecnologias em saúde como bens comuns acessíveis e não excludentes. Conclusões/Considerações A governança dos BPGD exige pactos multilaterais que priorizem o bem comum digital sobre interesses comerciais. Para garantir justiça global e evitar novos colonialismos digitais, é essencial incorporar princípios de inclusão, soberania e partilha justa. Estados e organismos internacionais devem assegurar regulação efetiva, responsabilização das Big Techs e participação equitativa do Sul Global na formulação das regras do jogo digital.