DESREGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM SAÚDE E GOVERNANÇA GLOBAL: DESAFIOS ÉTICOS, REGULATÓRIOS E DE DIREITOS HUMANOS

Vol 3, 2025 - 219624
Comunicação Oral
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Resumo

Apresentação/Introdução A saúde digital tem se expandido com rapidez, impulsionada por IA e big data. No entanto, a ausência de regulamentação robusta e a prevalência de interesses comerciais geram riscos significativos à equidade, à ética e aos direitos humanos. Este trabalho analisa os desafios da desregulação e propõe caminhos para uma governança global justa. Objetivos Analisar os riscos da desregulação da IA em saúde e propor diretrizes para uma governança global centrada nos direitos humanos e na equidade. Metodologia Foi realizada uma análise qualitativa e documental baseada em literatura científica, diretrizes da OMS, relatórios institucionais e casos emblemáticos de violações de direitos. O estudo adota uma perspectiva crítica de saúde global, com foco em desigualdades estruturais e impactos da ausência de regulamentação. Também são examinadas iniciativas internacionais, como o AI Act da União Europeia e o "Pact for the Future" da ONU. Resultados O estudo revelou que a desregulação da IA em saúde facilita práticas discriminatórias, como algoritmos que priorizam pacientes brancos e o uso indevido de dados sensíveis. Casos como o IBM Watson e BetterHelp ilustram riscos à segurança e privacidade. A fragmentação normativa favorece corporações e agrava desigualdades. Iniciativas da OMS e do Conselho da Europa demonstram caminhos para governança centrada no ser humano, mas enfrentam resistência de setores econômicos. Conclusões/Considerações É urgente estabelecer uma governança global da IA em saúde que promova equidade, transparência e responsabilidade. A regulamentação deve incluir avaliações de impacto ético, auditorias de algoritmos e mecanismos de contestação. Propostas como o AI Act, o Global Digital Compact e a taxação de Big Techs representam caminhos viáveis para proteger direitos e fortalecer a saúde pública.

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Eixo Temático
  • Eixo 32 - Saúde Global, Direitos Humanos e Vulnerabilidades