CENÁRIO REGULATÓRIO DOS PRODUTOS DE CANNABIS MEDICINAL IMPORTADOS NO BRASIL

Vol 3, 2025 - 219390
Comunicação Oral
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Resumo

Apresentação/Introdução O marco regulatório atual para produtos contendo Cannabis no Brasil abrange medicamentos registrados pela Anvisa; produtos autorizados para venda em farmácias; e produtos com autorização de importação. Para essa última categoria, a regulamentação ainda é muito incipiente, baseada em normativas que estabelecem um processo de acesso simplificado pelos pacientes, sem observância de padrões sanitários. Objetivos Este estudo teve como objetivo analisar o cenário dos produtos de Cannabis medicinal autorizados para importação no Brasil. Metodologia Para a pesquisa, foram utilizados dados públicos, obtidos na plataforma web da Anvisa. Foram analisadas listas de produtos contendo Cannabis autorizados, publicadas entre os anos de 2015 e 2024. Para cada uma das listas foi analisado aspecto quantitativo. Da última lista, foram extraídas informações disponíveis sobre os produtos e produtores. Foi também pesquisado o número de autorizações de importação concedidas a pacientes, de 2015 a 2023. Para as análises, foram calculadas frequências absolutas e relativas. Resultados Trinta listas de produtos autorizados foram emitidas no período. A lista de 2015 incluía 11 produtos, enquanto a última lista analisada, de 2024 listava 617. No entanto, a análise considerando as variedades de volume de frascos e concentração dos ingredientes ativos para um mesmo produto, eleva o número para mais de 1.900 itens. Cerca de 45% se referem a óleos ou tinturas, mas outras apresentações como gomas (16%) e cremes (5%) também são encontradas. Os produtos da última lista têm origem em 37 países, principalmente nos Estados Unidos (402, 65,2%). Em 2015, foram emitidas 850 autorizações individuais de importação, totalizando mais de 290 mil no período analisado. Conclusões/Considerações Lacunas regulatórias têm levado a um aumento progressivo na importação de produtos de Cannabis, evidenciando uma expansão agressiva do mercado. A importação é um processo simplificado que contorna os padrões sanitários. Ressalta-se apesar do aumento do consumo, esses produtos não passaram por avaliação de eficácia, segurança ou qualidade, o que levanta preocupações em termos de saúde.

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