CAPACITISMO MIGRATÓRIO E SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL

Apresentação/Introdução O resumo decorre da pesquisa “Proteção social aos imigrantes com deficiência”, desenvolvida em unidade de pesquisa sobre desigualdades e saúde. O achado sintetizado corresponde à relação entre o capacitismo presente na burocracia migratória nacional e as práticas de saúde pública incorporadas no processo de recepção dos imigrantes com deficiência que chegavam ao país, a partir da década de 1920. Objetivos Compreender as escolhas e narrativas do Estado brasileiro nos processos relacionados à intersecção entre imigração e deficiência. Metodologia Estudo qualitativo, descritivo e exploratório, baseado em procedimentos de pesquisa documental. Buscas foram realizadas entre fevereiro e julho de 2024, em plataformas do Congresso Nacional, Superior Tribunal Federal (STF), Governo Federal e Organização das Nações Unidas. Usamos as palavras-chave: imigrantes com deficiência; migrantes internacionais com deficiência; deficiência; migração; incapacidade, versões em inglês e espanhol, sem filtrar ano de publicação. Adicionalmente, recuperamos normativas citadas nos primeiros dispositivos acionados, em perspectiva de “bola de neve”. Análises foram realizadas à luz das gramáticas do capacitismo (Moreira et al 2022) nas dobras com imigração. Resultados Pessoas com deficiência – aleijados, loucos, cegos, mutilados, mentalmente afetados e incapazes de trabalhar (Brasil, 1921; 1923) – não podiam entrar no país, sendo sujeitas à repatriação perante fiscalização sanitária e avaliação médica (Brasil, 1923; 1924; 1938). Entre 1960-1990 dispositivos médicos de avaliação da capacidade foram aplicados durante o desembarque no país, visando restringir a entrada das pessoas com “defeito físico” ou “mutilação grave” com incapacidade “superior a 40%”, exceto para imigrantes “qualificados” não perigosos para a saúde pública (Brasil, 1965). Orientações das Nações Unidas não têm repercutido nas normativas nacionais quanto aos imigrantes com deficiência. Conclusões/Considerações O imigrante com deficiência foi considerado “indesejável” sob um aparato normativo capacitista e eugênico baseado na racionalidade médica ocidental e reforçado pela preocupação com despesas estatais para sua subsistência (Mitchell; Snyder, 2003; Koifman; 2012; Marques; Carvalho, 2022; Dias, 2023). O Brasil não possui dados populacionais públicos sobre o grupo, aspecto que reforça sua invisibilidade, desigualdades e desproteção social.