AVANÇOS E DESAFIOS DO GRUPO CONDUTOR DA PNAISP NO ERJ

Período de Realização O Grupo Condutor Estadual (GCE) foi criado em 2019. Objeto da produção As ações do Grupo Condutor Estadual (GCE) da PNAISP no ERJ que mudaram o curso da política pública da saúde prisional no Estado através da intersetorialidade.. Objetivos Apresentar os avanços e desafios observados no GCE da PNAISP na construção intersetorial e na expansão das equipes EAPP. Descrição da produção O referido GCE tem como metodologia de trabalho o agendamento de reuniões, envolvendo diversas instituições, de forma sistemática e mensalmente. Os desafios iniciais e institucionais se relacionam com problemas severos de direitos humanos, colocando o Estado brasileiro em acompanhamento pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, mortalidade por tuberculose, entre outros problemas. Resultados Cumpre ressaltar que o ERJ tem 92 municípios, cerca de 17 milhões de pessoas e 9 municípios com unidades prisionais. O quantitativo de vagas para PPL é 30.000, e a ocupação entre 50 e 45 mil PPL. Na data de início do trabalho do GCE, apenas o município de São Gonçalo tinha duas equipes de e-APP (Equipe de Atenção Primária à Saúde Prisional) e hoje possui 100% de cobertura. Análise crítica e impactos da produção Os desafios tem relação com o acompanhamento pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (mortalidade por tuberculose). Hoje o trabalho do GCE tem como indução de trabalho a municipalização, a expansão em 100% da cobertura, o monitoramento do cofinanciamento estadual, o agenciamento das equipes de gestão e conectivas entre as SMS e unidades prisionais, a vacinação em massa contra a COVID-19 e a qualificação do acompanhamento do itinerário carcerário ao itinerário terapêutico da PPL. Considerações finais O GCE da PNAISP foi um importante operador da agenda no campo da saúde intersetorial. Sua atuação demonstrou os desafios institucionais e legais. Avançou no diálogo entre diferentes atores para o enfrentamento do vazio sanitário e humanitário da saúde prisional no ERJ, o que foi possível com a realização de agendas de integração entre a saúde e segurança pública, junto aos órgãos de justiça e controle e Secretarias Municipais de Saúde (SMS).